Servidora travesti e transexual pode adotar nome social em MG

Valkiria La Roche

As servidoras travestis e transexuais do Executivo de Minas Gerais terão crachá, ficha funcional e folha de pagamento com o nome social. A mesma resolução assegura esse direito também e trans mulheres para homens, desde o último dia 14 no governo Mineiro.

A medida, contudo, faculta à administração pública usar o nome de registro civil quando a lei exigir, de forma a “preservar a segurança jurídica de procedimentos administrativos, em especial processos seletivos e concursos públicos”.

Walkiria La Roche, que comanda a Coordenadoria Especial de Políticas de Diversidade Sexual do Estado, disse que essa resolução era um “sonho” antigo, pois permitirá que o Executivo conheça quem são essas pessoas dentro do serviço público. Com mais e melhores informações, poderá planejar políticas voltadas para elas.

La Roche vinha sendo uma exceção, pois desde que entrou no governo, em 2006, para coordenar e planejar ações voltadas para o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), é tratada pelo nome social e artístico que adotou.

“O nome social é um direito de todos. O Lula é chamado de Lula, o Pelé é chamado de Pelé e a Xuxa é chamada de Xuxa”, disse.

Agora, a medida nivela todos os travestis e transexuais nos diversos escalões da administração pública estadual e ainda lhes dá documentação funcional tal como gostam de ser chamados.

Não há na coordenadoria nenhuma estimativa sobre quantas pessoas podem se enquadrar nessa resolução.

Só será possível descobrir isso no começo de 2012, quando o Estado já tiver resolvido todas as questões burocráticas para implementar a medida, como a confecção de fichas cadastrais com o campo “nome social”.

Os travestis e transexuais que procurarem os serviços do Estado –para atendimento de saúde, em delegacias ou secretarias– também poderão ser identificados pelo nome social.

Fonte: Jornal de Floripa

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