Juíza aplica Lei Maria da Penha por agressão a transexual

GOIÁS: Alexandre Roberto Kley, que nasceu homem mas passou uma cirurgia de mudança de sexo há 17 anos e hoje vive como mulher, conseguiu que a Lei Maria da Penha fosse aplicada a seu favor em um caso de agressão cometida por seu ex-companheiro. A juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães, da cidade goiana de Anápolis, decretou a prisão preventiva do agressor, Carlos Eduardo Leão, e o proibiu de, quando em liberdade, se aproximar a menos de 1 km da agredida e de seus familiares.

A juíza aplicou a Lei Maria da Penha – destinada a proteger mulheres – porque a transexual vive, se apresenta e é reconhecida como mulher. Para a juíza, “não resta dúvida com relação ao seu sexo social, ou seja, a identidade que a pessoa assume perante a sociedade”.
Por esta razão, a juíza considerou a agredida, de nome social não divulgado, como uma mulher e classificou o crime como agressão doméstica. Em sua decisão, ela ainda destacou que “homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais também são detentores dos mesmos direitos assegurados aos demais cidadãos”.

“A mulher Alexandre Roberto Kley, independentemente de sua classe social, de sua raça, de sua orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”, sustentou a juíza em sentença, ao aplicar os dispositivos da Lei 11.340, sobre violência doméstica.

Da Redação, com informações do Terra e do blog Maria da Penha Neles

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *