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Justiça do RS diz que recusa do bafômetro pode causar punição

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul reconheceu que o motorista suspeito de dirigir sob o efeito de álcool e que se nega a realizar o teste do bafômetro – ou ao exame de sangue – pode ser punido por infração de trânsito prevista no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A […]