No Dia Internacional de Combate

A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal, ocorrida no último dia 5 de maio, em Brasília, o Brasil passou a reconhecer os mesmos direitos e deveres que a legislação já estabelecia aos casais heterossexuais aos casais do mesmo sexo. As uniões homoafetivas passam, a partir de agora, a ser tratadas pelo Poder Judiciário como um novo tipo de família.

O julgamento do Supremo, que aprovou por unanimidade o reconhecimento legal da união homoafetiva, torna praticamente automáticos os direitos que hoje são obtidos com dificuldades na Justiça e põe fim à discriminação legal dos homossexuais. “O reconhecimento, portanto, pelo tribunal, desses direitos, responde a um grupo de pessoas que durante longo tempo foram humilhadas, cujos direitos foram ignorados, cuja dignidade foi ofendida, cuja identidade foi denegada e cuja liberdade foi oprimida”, afirmou a ministra Ellen Gracie.

Pela decisão do Supremo, os homossexuais passam a ter reconhecido o direito de receber pensão alimentícia, ter acesso à herança de seu companheiro em caso de morte, podem ser incluídos como dependentes nos planos de saúde, poderão adotar filhos e registrá-los em seus nomes, dentre outros direitos.

As uniões homoafetivas serão colocadas com a decisão do tribunal ao lado dos três tipos de família já reconhecidos pela Constituição: a família convencional formada com o casamento, a família decorrente da união estável e a família formada, por exemplo, pela mãe solteira e seus filhos. E como entidade familiar, as uniões de pessoas do mesmo sexo passam a merecer a mesma proteção do Estado.

Para falar sobre o tema o Jornal do Almoço desta terça-feira, 17 de maio – dia em que é marcado como o Dia Internacional de Combate à Homofobia – terá como convidados Bernardo Dall’Olmo de Amorim, advogado do Grupo SOMOS Comunicação, Saúde e Sexualidade; Ana Naiara Malavolta, servidora pública do Poder Judiciário e sua companheira Mary Saup, aposentada; e Airton Oliveira, diretor, ator e produtor cultural , que vive uma união estável e adotou recentemente dois meninos, constando na certidão de nascimento dos garotos a filiação dos dois pais.

O telejornal vai ao ar pela RBS TV, às 12h05min.

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