Reprodução assistida para casais homossexuais é mais um avanço nos Direitos LGBT conquistado no Brasil

O Grupo SOMOS Comunicação, Saúde e Sexualidade juntamente com a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bisseuxais, travestis e Transexuais – ABGLT comemoram a alteração nas regras de reprodução assistida em laboratório.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) alterou as regras de reprodução assistida, permitindo que casais homossexuais possam ter filhos por meio da técnica de fertilização de embriões.

O jornalista Luiz Felipe Zago, Coordenador Geral do SOMOS Comunicação, Saúde e Sexualidade acredita que essa nova “conquista” da biomedicina pode significar uma nova configuração na luta pelos direitos civis das pessoas LGBT. “Será uma nova dimensão de viver o corpo e as possibilidades que esse corpo traz. Daí as implicações para o Direito, para a medicina, para a religião, para a antropologia, posto que as relações de parentesco e a concepção de família nuclear sofrem mudanças a partir da possibilidade de inseminação e procriação por casais do mesmo sexo”, afirma Zago.

Entretando é preciso estarmos atentos às novas posturas reacionárias e conservadoras que podem emergir desta “descoberta”. “O jogo político da luta pelos direitos civis de LGBT certamente se tornará mais acirrado. É preciso considerarmos que esta é também mais uma forma de controle sobre os corpos de pessoas LGBT e mais uma forma de normalização atraavés da possibilidade de formação de famílias “aceitáveis”, além da extrema necessidade de pensarmos eticamente sobre a vida que estará sendo produzida por essas inseminações que novos direitos civis deveremos construir para os filhos e filhas desses casais?”, questiona Zago.

Também para o diretor da ABGLT e integrante do Conselho Nacional de Saúde Léo Mendes a decisão representa uma grande vitória para os casais homossexuais de todo o país. Mendes afirma que essa é uma demanda antiga da associação, e também concorda que o desafio continua. “Agora, nossa luta vai ser no sentido de que o CFM insira o serviço de reprodução assistida no Sistema Único de Saúde (SUS). O conselho reconheceu o que a Justiça já tinha reconhecido: que os casais homossexuais devem ter os mesmos direitos dos heterossexuais”, acrescenta.

Segundo Léo Mendes, a permissão para casais homossexuais fazerem reprodução assistida exige mais mudanças na legislação. “Quando esses casais tiverem seus filhos, começará outra luta na Justiça para registrar a criança. Hoje, a legislação não permite que dois pais ou duas mães tenham seus nomes no registro de nascimento do filho. Mas as mudanças ocorrerão, essa decisão do CFM já é um grande progresso”, afirma.

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