Juízes 21:25*

Por Caio Klein

Na semana passada o juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da Comarca de Goiânia, voltou a ser notícia ao anular outra Escritura Pública de União Estável firmada por um casal homossexual. Com fundamento no controle de legalidade dos atos notariais, o magistrado mais uma vez vai de encontro à interpretação dada pelo STF, em maio desse ano, de que as uniões entre pessoas do mesmo sexo configuram entidades familiares.

Verdade é que o sistema jurídico prevê a possibilidade de que o juiz, de ofício ou a requerimento do notário ou registrador, decida questões sobre a formalidade e legalidade do ato pretendido. O que me parece estranho é a verdadeira motivação do magistrado. Como se, durante o café da manhã, ao ler a notícia no jornal de que uma união estável foi declarada por um casal homossexual, ele pensasse: hoje irei controlar a legalidade desses atos!. Isso porque tal atividade é exceção no desempenho da jurisdição, por muitos até considerada atividade meramente administrativa.  Dois fatos me deixam com a pulga atrás da orelha: ter sido o procedimento realizado de ofício, e ser o magistrado pastor de igreja cristã. Soma-se o fato de, anteriormente, ter ordenado que os cartórios da capital de Goiás não mais registrassem essas uniões, decisão que foi cassada pela Corregedoria de Justiça daquele Estado.

Fala-se muito em imparcialidade e neutralidade do juiz, mas juízes são humanos e não há nenhuma mágica que os faça, na hora do julgamento, despir-se de tudo aquilo que o construiu enquanto pessoa, seus preconceitos e ideais. E nem poderia, pois muitas vezes é o ativismo judiciário que alavanca a renovação jurisprudencial. O que não deve é o magistrado, no exercício da atividade jurisdicional ou administrativa que lhe é afeta, usar de procedimentos legais para fazer valer sua íntima convicção, sobretudo quando contra legem ou, como é o caso, em dissonância à interpretação dos Tribunais Superiores (principalmente pelo fato de estarem esses efetivando garantias constitucionais).

O juiz é, por excelência, ser inerte na administração da justiça. Se quiser ser ativo, que seja pela efetivação de direitos, ampliação de garantias constitucionais, e pela consolidação de um Poder Judiciário humanista e socialmente engajado.

*Sobre o título: Juízes é um dos livros que compõem o Antigo Testamento.

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