A corte e seus amigos

Por Bernardo Amorim*

O ingresso da CNBB como “amicus curiae” no processo que julgará a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132, apresentada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, buscando manifestação acerca da união entre casais do mesmo sexo no Brasil, traz à tona a busca de imposição de valores morais cristãos em detrimento da liberdade sexual, do livre planejamento familiar.

A própria CNBB já tentou ingressar como amigo da corte em ação que permitia que gestantes cujo feto é anencefálico pudessem interromper a gravidez. O que realmente causa estranheza, e aí não estamos mais falando só do tal Conselho de Bispos, é a necessidade de existir na sociedade brasileira, cujo posicionamento heterossexista e os “bons costumes” regrados pela cultura religiosa encontram interseccção, um trabalho intenso na limitação de direitos de segmentos da sociedade.

A luta para a conquista de direitos individuais e coletivos a homossexuais é uma guerra em trincheira rasa. Uma luta contra um preconceito socialmente aceito e até estimulado, um trabalho árduo contra construções jurídicas heteronormativas seculares, necessitando da mais apurada interpretação legal a fim de possibilitar a ampliação do alcance de garantias, ultrapassando juristas preconceituosos e tribunais pouco interessados em mudar paradigmas. No fim das contas, queria que a mais alta Corte do País tivesse a companhia de amigos melhores, mais humanistas e menos preconceituosos.

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