Supremo Tribunal federal votará ação sobre união civil homossexual

Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai votar uma ação que foi encaminhada pelo governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (PMDB), onde ele pede que o Supremo estenda o regime jurídico de uniões estáveis aos casais do mesmo sexo. Caso o STF vote favoravelmente à medida, casais gays terão direito à partilha de bens em caso de separação, pensão por morte e dependência em planos de saúde.

O ministro Carlos Ayres Britto é o relator da matéria e há rumores de que seu voto seja favorável à ação. Ao jornal carioca “O Globo”, Ayres Britto disse que este é um caso que “não tem prognóstico”, mas deu a entender que apoia a medida, salientando que poderá haver “uma bela surpresa”.

Se os ministros do STF seguirem a tendência do Judiciário como um todo, é bem provável que a unão civil gay seja aprovada. Juízes de estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já têm dado pareceres favoráveis a casos de uniões homoafetivas e adoções. Ativistas LGBT apostam que os ministros Ellen Gracie, Carmem Lucia, Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e Gilmar Mendes tendem a se posicionar a favor da união civil gay.

Se isto acontecer, o Supremo Tribunal Federal vai preencher uma lacuna que o Congresso Nacional, legislatura após legislatura, tem deixado em aberto.

Fonte: A Capa.

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