ONG brasileiras estão impedidas de receber recursos públicos

O governo publica nesta segunda-feira, 31 de outubro,decreto no Diário Oficial da União, suspendendo por 30 dias os repasses de verbas a organizações não governamentais – ONG.

Nesse período, todos os convênios serão analisados, sofrendo uma devassa pelos ministérios determinada pela presidente Dilma Rousseff. O decreto prevê ainda prazo de 30 dias para que a avaliação seja concluída por todos os órgãos e entidades da administração pública federal. A revisão vale para os contratos firmados até o dia 16 de setembro deste ano, mas a suspensão de repasses de verbas fica valendo para todas as entidades privadas sem fins lucrativos, bem como a proibição de novos contratos nesse período.

Quando forem encontradas irregularidades, será dado mais 60 dias para a entidade sanear os problemas ou devolver o dinheiro. Se o convênio não for regularizado, será aberto processo contra a ONG, que ficará impedida de celebrar novos contratos com o governo federal.

Além disso, entidades com dirigentes ex-integrantes de ONG impedidas também não poderão firmar novos convênios. Não poderão ser feitas novas transferências a organização que não prestou contas, descumpriu o objeto dos convênios ou praticou algum outro ato ilícito.

Nos convênios em que não forem encontradas irregularidades, somente o ministro de cada pasta poderá autorizar a retomada dos repasses, decisão que terá que ser acompanhada de parecer técnico.

Na semana passada, o ex-ministro do Esporte Orlando Silva deixou o cargo após denúncias de que ele teria recebido dinheiro desviado de convênios firmados com ONG. O novo ministro, Aldo Rebelo, assumirá amanhã.

Fonte: O Nacional

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