Últimos dias para se inscrever no I Seminário Nacional de Enfrentamento da Discriminação, Criminalização e Violação de Direitos no Contexto do HIV e Aids


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Os Grupos Pela Vidda Rio de Janeiro e Pela Vidda Niterói – Valorização, Integração e Dignidade do Doente de Aids, em parceria com o Departamento Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, A Ordem dos Advogados do Brasil OAB-RJ, a ABIA – Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids e o GIV/SP – Grupo de Incentivo a Vida realizará nos dias 07 e 08 de outubro de 2010 o “1º Seminário Nacional para enfrentamento da Discriminação, Criminalização e a violação de direitos no Contexto do HIV e Aids
Este evento objetiva, ampliar nacionalmente as discussões já iniciadas no Seminário regional “HIV e Direitos Humanos: A criminalização da Transmissão do HIV” realizado em 13 e 14 de Maio de 2010, ocorrido em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo em seu Auditório Queiroz Filho, no intuito de analisar e debater acerca do aumento das ações judiciais no que se refere à criminalização pela transmissão do vírus HIV, resultando na culpabilização do cidadão portador do vírus e no estímulo a potencialização e estigmatização da discriminação destes.
Este evento será destinado aos ativistas e integrantes de organizações não-governamentais, gestores públicos da saúde, operadores do direito e profissionais das ciências sociais e humanas, objetivando a troca de informações sobre a temática HIV/AIDS e Direitos Humanos, especificamente em relação à responsabilidade compartilhada na prevenção ao HIV e a violação de direitos no contexto do HIV e Aids.
Em uma tentativa de conter a tendência crescente de criminalização da transmissão ou exposição ao HIV, a UNAIDS ( Joint United Nations Program on HIV/AIDS) – programa das Nações Unidas criado em 1996, que tem a função de criar soluções e ajudar nações no combate à Aids – publicou um documento que censura fortemente todas as acusações de transmissão ou exposição ao HIV, com a exceção dos “casos de transmissão intencional, isto é, quando uma pessoa sabe o seu estatuto sorológico para o HIV e atua com a intenção de transmitir o HIV, e acaba por transmitir de fato”.
O documento declara que “não existem dados que demonstrem que a aplicação generalizada da lei criminal à transmissão do HIV sirva para se fazer justiça ou para prevenir a transmissão. Pelo contrário, este tipo de aplicação da lei arrisca minar a saúde pública e os direitos humanos.”
O Documento da UNAIDS Argumenta, ainda, que se devem explorar alternativas às sanções criminais: “Em vez de aplicar a lei à transmissão do HIV, os governos deviam expandir programas que tenham provado reduzir a transmissão do HIV, protegendo, ao mesmo tempo, os direitos humanos das pessoas que vivem com HIV e daquelas que são Soronegativas para o HIV”.
Tendo em vista a manifestação do Departamento de DST e Aids dirigida ao Ministro Marco Aurélio Mello sobre ação criminal contra pessoa acusada de transmitir o HIV, a tramitação de outros processos judiciais envolvendo a criminalização da transmissão e exposição ao HIV e as várias solicitações de manifestação a este respeito, demonstrado está a necessidade dos profissionais do campo do direito se aprofundarem sob esta perspectiva, lançando luzes sobre o tema.
INSCRIÇÕES ATÉ 03/09/2010 por e-mail hillard@bol.com.br ou marcio@pelavidda.org.br
Informações:
GPV-Niterói – (21) 27220067 Patricia Rios ou Guiseppe
GPV-RJ – (21) 25183993 ou 25181997 Marcio Villard (98999868)
PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR:
Dias 07 e 08 de outubro de 2010
Local: Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil
Avenida Marechal Câmara  150 / 9º andar – Centro – Rio de Janeiro
TOTAL DE PARTICIPANTES: 250 (previsão máxima)
                                                                                                          
07/10 (Quinta Feira)
10:00 às 12:30 – Reunião das Assessorias Jurídicas em HIV/Aids (local a confirmar)
14:00 às 14:30 – Mesa de Abertura
·         George e Queiróz (Presidentes dos Grupos Pela Vidda Niterói e Rio)
·         Patrícia Rios / GPV-RJ e GPV-Niterói
·         Dirceu Greco / Dep. de DST/Aids (a confirmar)
·         Denise Pires / SESDEC-RJ (a confirmar)
14:30 às 15:30 – Palestra de Abertura “Discriminação e Criminalização nos dias atuais”.
Roger Raupp Rios (Juiz Federal – RS) a confirmar
15:30 – 17:00 – O que Direitos Humanos tem a ver com Cidadania e Saúde?
● Vera Paiva (NEPAIDS) –  a confirmar
● Margarida Pressburger (OAB)
● Maria Helena (ENSP)
Debate: Kátia Edmundo (CEDAPS) a confirmar
17:00 – Coquetel de Boas Vindas
08/10 (Sexta Feira)
9:00- 11:00 – Tendências à Criminalização do HIV           
       ● Jorge Beloqui – GIV/SP
       ● Promotor de SP – a confirmar
       ● Defensor de SP ou do Rio – a confirmar
            Debatedor: Gustavo Bernardes (SOMOS/RS) a confirmar
11:15 – 13:00 – Notas técnicas e recomendação sobre criminalização: limites e possibilidades para sua aplicação
     ● UNAIDS
     ● CRT/Aids/SP ( a confirmar)
     ● Departamento Nacional de DST/Aids e Hepatites/MS (a confirmar)
         Debatedor: Claudio Pereira/GIV
13:00 às 14:30 – Almoço
14:30 – 15:30 – Ações do GT de Criminalização do Fórum de ONG/Aids-RJ
15:45 – 17:00 – Recomendações/ Nota do Seminário Nacional/ Agenda 2011
     ●Patrícia/GPV-RJ e Niterói
      ● Marclei/ABIA
      ● Wladimir/GTP+ (a confirmar)
17:00 – Mesa de encerramento e avaliação
    
Comissão Organizadora
Parceiros
Assessorias Jurídicas
Parceiros e Apoiadores institucionais:
Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde;
Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro/Coordenação de DSt, Aids e Hepatites Virais;
Secretaria Municipal de Saúde de Niterói/ Vigilância em Saúde;
Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids – ABIA;
Grupo SOMOS – Comunicação, Saúde e Sexualidade;
Grupo de Apoio e Prevenção a Aids de São Paulo (GAPA);
Grupo de incentivo a Vida de São Paulo (GIV);
Grupo Pela Vidda-SP;
Grupo de Trabalho Positivo de Recife (GTP+);
Fóruns de ONG/Aids de São Paulo e do Rio de Janeiro;
OAB-RJ Núcleo de Direitos Humanos e Comissão de Bioética;
Escola Nacional de Saúde Pública da FIOCRUZ;
Grupo de Trabalho Estadual sobre Criminalização pela transmissão do HIV do Fórum/ONG/Aids-RJ e
Assessorias Jurídicas em HIV e Aids atuantes nas diversas regiões brasileiras.
Comissão Organizadora: GPV-RJ e GPV-Niterói
Coordenação Geral do Seminário: Dra. Patrícia Diez Rios coordenadora 

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