Tramita no Supremo Tribunal Federal processo que prevê alterações na lei do casamento civil

Ministro Carlos Ayres Britto

Quase em silêncio, de maneira extremamente discreta, tramita no Supremo Tribunal Federal, um processo movido pelo governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, que pede mudanças na lei do casamento, fazendo que gays também possam se casar judicialmente.

Em 2008 Cabral fez o pedido de forma bastante simples solicitado que casais homoafetivos do Estado do Rio de Janeiro pudessem se casar para que seu companheiro tivesse total direito em seus benefícios, assim como acontece com casais héteros, então pensão, previdência, auxílio moradia, financiamentos especiais entre outros benefícios poderiam ser compartilhados.

Sergio Cabral fez a proposta sabendo que caso o Supremo aprovasse seu pedido automaticamente toda a população LGBT brasileira gozaria da decisão, já que decisões do Supremo são válidas para todo território nacional sem possibilidade de recurso. O pedido está em fase final de conclusão e será votado em plenário ainda este mês. O melhor dessa novidade é que a chance de a proposta ser aprovada é gigante.

O Ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo, está finalizando sua justificativa, serão 32 páginas sobre o assunto, em suas férias. Ela será apresentada aos outros Ministros do Supremo, assim que terminarem as férias da Corte. É esperado que o texto de Britto seja favorável ao casamento gay, pelo menos essa é a informação que corre nos corredores do Supremo. Caso a informação seja quente o texto que o Ministro redige irá expor os motivos pelas quais acredita que o casamento entre pessoas do mesmo sexo deva ser permitido.

Os outros ministros votarão em breve para decidir o caso, e além de o voto do ministro Britto valer tanto quanto os outros, muitos de seus colegas que participam da votação já se posicionaram a favor em outras ocasiões, como a Ministra Ellen Grace. Britto é conhecido por ser discreto, porém deixou sua posição no ar ao dizer que “É um caso em que não tenho prognóstico. Quem sabe teremos uma bela surpresa?”, disse Carlos sobre o assunto.

Normalmente os Ministros não dão entrevistas sobre processos ainda não votados, como é o caso. O que Carlos diz com essa frase faz alusão a dezenas de Tribunais regionais de primeira e segunda instância espalhados pelo país que já permitiram que homossexuais se casassem. Há decisões do tipo em praticamente todos os estados do Brasil, em especial nos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Essas decisões todas são levadas em conta na decisão dos Ministros do Supremo.

Já nos bastidores do Supremo a aposta é que a maioria dos ministros siga esse entendimento E mais, o Planalto se mostrou a favor do debate quando a Advocacia Geral da União, que é montada pela presidência, encaminhou parecer ao STF defendendo a posição do governo favorável ao reconhecimento da união entre gays. Para o Coordenador-geral d@ SOMOS Luiz Felipe Zago “Sem dúvida, esta é uma bela notícia para a população LGBT. É injusto que dois homens ou duas mulheres não possam ter o direito, se eventualmente quiserem, de fazer parte da instituição Matrimônio reconhecida pela Constituição Federal”.

O texto oficial enviado pelo Planalto aos Ministros lembra que a Constituição protege a dignidade dos cidadãos, a privacidade, a intimidade, e proíbe qualquer forma de discriminação. O texto foi enviado em 2009, quando Lula ainda governava o país. Mas o parecer da AGU que defende a união gay não foi recolhida pela nova direção da Advocacia Geral da União, agora sob comando de Dilma.


Luiz Felipe Zago

Zago ressalta ainda que “É importante que as pessoas LGBT e que o movimento social reflitam sobre meios de ter acesso aos direitos e seguranças vinculados ao Matrimônio sem que necessariamente a ele devêssemos sucumbir. Ou seja: por que não criar outras maneiras de reivindicar direitos iguais sem que tenhamos que reivindicar casamento? Outra questão urgente é a produção de mais uma assepsia entre pessoas LGBT, como se elas já não existissem o suficiente. Esses/as LGBT casados/as terão lugar diferenciado junto à sociedade em relação àqueles/as que não querem casar? Serão eles/as, os/as casados/as, mais civilizados/as e supostamente menos promíscuos/as que os/as solteiros/as? Aderir ao casamento será mais uma maneira de separar as boas pessoas LGBT das más?”

O Supremo Tribunal Federal não cede à pressões de nenhum meio público (evangélicos, católicos, nem de grupos gays). As decisões da Corte são técnicas e constitucionais. O que isso significa? Bem simples, significa que por mais escândalo que façam os grupos contra o casamento gay em nada interfere a decisão do STF.

Para a coordenadora de projetos e membro da diretoria do SOMOS, Claudia Penalvo “Seria interessante nos perguntarmos se não estamos interpretando a lei de forma errônea, visto que não existe nenhuma legislação brasileira que proíba de forma explícita o casamento entre 2 homens ou 2 mulheres. Então, por que será que entendemos que o casamento entre gays ou entre lésbicas é proibido? O que nos leva a pensar dessa forma?”, Claudia levanta ainda a questão d@s transexuais “E, como fica a situação de uma transexual operada que deseja casar com um homem não operado? Essas e outras perguntas podem nos ajudar a pensar sobre a sociedade em que vivemos. E isso pode ser muito rico, muito estimulante”. E mais “conquista do direito ao casamento não termina a discussão sobre acesso à igualdade; por outro lado, provoca ainda mais indagações” completa Luiz Felipe Zago.

O convite ao debate e a reflexão já está lançado.

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