STJ autoriza adoção por casais do mesmo sexo

Em decisão inédita, o STJ – Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito de um casal do mesmo sexo recorrer à adoção. Nesta terça-feira, 27 de abril, os ministros da 4ª Turma mantiveram decisão do TJ-RS -Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), que em 2006 autorizou duas mulheres que vivem em união homoafetiva a serem as responsáveis legais por duas crianças.

Amanhã, pela manhã, 28 de abril, no Jornal Bom Dia Rio Grande, da RBS TV, Gustavo Bernardes (foto), advogado e Coordenador Geral do SOMOS Comunicação, Saúde e Sexualidade irá falar sobre o assunto. “Esta decisão irá, com certeza, influenciar positivamente nos processos de adoção em todo o país e contribuirá, também, nas discussões sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo”, afirma Bernardes.

Entenda o caso:
Os dois meninos são irmãos biológicos e hoje tem 6 e 7 anos de idade. Eles já são formalmente adotados por uma das companheiras, uma professora universitária, com quem vivem desde o nascimento. O casal decidiu entrar na Justiça para que eles pudessem ser registrados como filhos de ambas.

Elas conseguiram decisões favoráveis a 1ª e na 2ª instâncias, mas o Ministério Público gaúcho recorreu ao STJ contra a decisão por considerar que a lei só permite a adoção para casais heterossexuais.

Segundo o MP, apesar de a união estável entre pessoas do mesmo sexo ser equivalente ao casamento entre homens e mulheres para efeitos civis como divisão de bens e compartilhamento de plano de saúde não há previsão legal para a adoção.

“Quer se reconheça à união homoafetiva o caráter de união estável, quer se lhe reconheça a natureza de instituição a ela equivalente, não há como negar o que caracteriza entidade familiar”, afirmou a Promotoria no recurso.

Entretanto, o relator do caso, o ministro Luis Felipe Salomão, entendeu que o artigo 1.622 do Código Civil não impede a adoção por pessoas do mesmo sexo, desde que vivam em união estável. O ministro qualificou o julgamento como “histórico” e disse que a decisão deve servir de parâmetro para os demais tribunais do país.

2 thoughts on “STJ autoriza adoção por casais do mesmo sexo

  1. isso e um absurdo e direito de pessoas se restringe para essa noticia ,e ainda usam tempos de festividades da qui uns dias estarao fazendo em portas de boates e bares vÊ si essa moda pega pessoas entram felizes e sai arrasados menos .nÈ

  2. Julgamento histórico!, não há como negar a frase do ministro, com tanto preconceito, descaso com os deveres que os governantes deveriam, obrigatoriamente, dar aos GLBTs, essa decisão demonstra a consciência, discernimento de alguns em relação ao bem-estar que filhos adotados podem ter, independente da orientação sexual dos adotantes. Em relação aos deveres citados anteriormente, não posso deixar de lado os direitos para com a sociedade, ou seja, GLBTs pagam impostos (considerando pessoas sem desvio de conduta), trabalham, passeiam, aguardam em filas de bancos, postos para serem atendidos, etc, etc, como proibir seres homossexuais tão sociais quanto os heterossexuais? Orientação sexual não é opção sexual, mas alienação, preconceito, violência, ah, esses substantivos são, sim!, opções. Se são opções podem ser mudados, ao menos que, por alienação, os defensores da lei e os preconceituosos desconsiderem a tão falada Democracia.

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