SOMOS participa de audiência pública e debate sobre as irregularidades na gestão de recursos do Fundo Nacional de Saúde

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente discutiu hoje, 7 de junho, em audiência pública, irregularidades na gestão de recursos do Fundo Nacional de Saúde, pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul. A audiência, que ocorreu no Plenarinho, foi coordenada pelo presidente da comissão, deputado Gilmar Sossella (PDT) e contou, também com a participação do Deputado Daniel Bordignon (PT), além de outras representações do Governo e da sociedade civil, entre elas o SOMOS Comunicação, Saúde e Sexualidade.

As irregularidades foram apontadas pela Auditoria 8236, realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). A auditoria constatou a não aplicação de 12% de recursos orçamentários do Estado na saúde, conforme prevê a Emenda Constitucional (EC) 29 e a existência de aplicação, em conta única do Estado, de recursos repassados pelo governo federal. Segundo o relatório, foram apontadas irregularidades na aplicação de recursos dirigidos a internações hospitalares, medicamentos, vigilância sanitária e programas de promoção à saúde de crianças, idosos e portadores de HIV no Rio Grande do Sul.

O diretor do Denasus, Luiz Carlos Bolzan, explicou que todos os 26 estados e o Distrito Federal passaram por auditorias no ano de 2009 para verificação de possíveis relações entre repasses de recursos e evolução de indicadores epidemiológicos. Ele destacou que, como os auditores do Denasus não tiveram acesso à documentação contábil, fiscal e da área de epidemiologia do governo do Estado, passaram a utilizar os dados disponibilizados pelo Executivo em seu portal de Internet. “A auditoria se propunha verificar a correta aplicação da Emenda Constitucional 29”, frisou. “Os dados referentes a 2006-2007 apontaram investimentos em saúde da ordem de 3,48%, retirados todos os itens que não constam na EC 29 e outros quesitos legais”.

A Secretaria Estadual da Saúde sustenta que, substraindo-se os gastos da Corsan e IPE-RS, os números ficam reduzidos, mas com a soma dos investimentos na área de saneamento e previdência pública, os números previstos constitucionalmente são alcançados. A secretária Arita Bergman explicou que em nenhum momento o governo estadual sonegou informações, mas, não aceita a forma como o relatório do Denasus foi redigido. “A existência de saldos não significa que o dinheiro está parado, os Municípios também possuem saldos em determinados momentos, muitas vezes a administração é lenta”, disse, ao justificar que os valores transferidos pela União ficam aplicados enquanto são realizados os processos administrativos que envolvem repasses, empenhos, convênios e pagamentos. A secretária apontou equívocos da auditoria nos itens relacionados a assistência farmacêutica, vigilância em saúde e gestão plena.

Político

O deputado federal Osmar Terra (PMDB/RS), ex-secretário estadual de Saúde, sustentou uso político por parte do Denasus. “Esse dinheiro nunca foi para o Caixa Único do Estado, aplicar recursos em fundos é previsto em Lei”, sustenta. “Também luto pelos 12% para a saúde, esta luta é de todos e nenhum governo aqui no RS jamais a aplicou”, argumentou, defendendo a regulamentação da EC 29.

O deputado Daniel Bordignon (PT), requerente da audiência pública, respondeu que o governo do Estado não cumpre a Emenda 29, ao contrário da União e dos Municípios. “A política do Estado do RS de alcançar déficit zero com a não aplicação de recursos públicos de áreas como a saúde e educação é uma fórmula fácil de se governar, basta cortar recursos”, afirmou. Segundo ele, a EC 29 é autoaplicável e a verdade não tem partido. “A idéia de conspiração política levantada pelo deputado Terra é ridícula”.

Representando o Conselho Estadual de Saúde, Cláudio Augustin admitiu que a situação da saúde no RS é grave e que a legislação não é cumprida. “A auditoria foi realizada, apontou os problemas à Secretaria de Estado da Saúde, que não respondeu”, disse. “A auditoria não é política, os recursos não estão sendo aplicados como manda a Lei”, enfatizou, criticando a aprovação, por parte da Assembleia Legislativa, de parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para empréstimo junto ao Banco Mundial, negando a existência deste problema. “Não podemos discutir formalidades, mas a essência do problema que é a não aplicação de 12% constitucionais na saúde”.

Alexandre Böer, representando o SOMOS Comunicação, Saúde e Sexualidade disse que a falta de investimentos em saúde e a má gerência dos recursos se traduzem na gravidade da epidemia de aids em nosso Estado. “Não são só números e percentuais não investidos, estamos falando de um Estado que contabiliza um crescimento de 52% de óbitos nos últimos 13 anos, sendo o Estado com maior incidência de aids, com 111,5 casos e o que menos investe. É um absurdo o descaso com a saúde no Rio Grande do Sul”, finaliza.

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