SOMOS contribui na luta contra a criminalização da transmissão do HIV

O advogado e coordenador geral do SOMOS Comunicação, Saúde e Sexualidade foi um dos debatedores convidado do  I Seminário Nacional de Enfrentamento da Discriminação, Criminalização e Violação de Direitos no Contexto do HIV e Aids, realizado entr os dias 7 e 8 de outubro, no Rio de Janeiro, que discutiu sobre discriminação, criminalização, direitos humanos e saúde.

O Encontro teve como objetivo ampliar nacionalmente as discussões sobre o aumento das ações judiciais no que se refere à criminalização pela transmissão do vírus HIV, resultando na culpabilização do cidadão portador do vírus e no estímulo a potencialização e estigmatização da discriminação dessas pessoas.

Foi possível discutir sobre direitos humanos, saúde, discriminalização, cidadania, criminalização, e outros temas que sucitam dúvidas e discussões.

O evento, promovido pelos Grupos Pela Vidda Rio de Janeiro e Pela Vidda Niterói – Valorização, Integração e Dignidade do Doente de Aids, em parceria com o Departamento Nacional de DST/Aids, do Ministério da Saúde, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia) e o Grupo de Incentivo a Vida (GIV/SP), foi realizado no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil OAB), no Centro do Rio.

Este encontro foi destinado aos ativistas e integrantes de organizações não-governamentais, gestores públicos da saúde, operadores do direito e profissionais das ciências sociais e humanas, objetivando a troca de informações sobre a temática HIV/AIDS e Direitos Humanos, especificamente em relação à responsabilidade compartilhada na prevenção ao HIV e a violação de direitos no contexto do HIV e Aids.

Em uma tentativa de conter a tendência crescente de criminalização da transmissão ou exposição ao HIV, a UNAIDS ( Joint United Nations Program on HIV/AIDS) – programa das Nações Unidas criado em 1996, que tem a função de criar soluções e ajudar nações no combate à Aids -, publicou um documento que censura fortemente todas as acusações de transmissão ou exposição ao HIV, com a exceção dos ‘casos de transmissão intencional, isto é, quando uma pessoa sabe o seu estatuto sorológico para o HIV e atua com a intenção de transmitir o HIV, e acaba por transmitir de fato’.

O documento declara que ‘não existem dados que demonstrem que a aplicação generalizada da lei criminal à transmissão do HIV sirva para se fazer justiça ou para prevenir a transmissão. Pelo contrário, este tipo de aplicação da lei arrisca minar a saúde pública e os direitos humanos’.

O Documento da UNAIDS Argumenta, ainda, que se devem explorar alternativas às sanções criminais: ‘Em vez de aplicar a lei à transmissão do HIV, os governos deviam expandir programas que tenham provado reduzir a transmissão do HIV, protegendo, ao mesmo tempo, os direitos humanos das pessoas que vivem com HIV e daquelas que são Soronegativas para o HIV’.

Tendo em vista a manifestação do Departamento de DST e Aids dirigida ao Ministro Marco Aurélio Mello sobre ação criminal contra pessoa acusada de transmitir o HIV, a tramitação de outros processos judiciais envolvendo a criminalização da transmissão e exposição ao HIV e as várias solicitações de manifestação a este respeito, demonstrado está a necessidade dos profissionais do campo do direito se aprofundarem sob esta perspectiva, lançando luzes sobre o tema.

Ao final do evento foi entregue uma carta ao Ministério da Saúde exigindo respostas mais incisivas. Veja a íntegra da carta:

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