Seminário Nacional para enfrentamento da Discriminação, Criminalização e a violação de direitos no Contexto do HIV e Aids será realizado no Rio de Janeiro

Os Grupos Pela Vidda – Rio de Janeiro e Niterói, Pela Valorização, Integração e Dignidade do Doente de AIDS, primeiro Grupo do Brasil formado por pessoas vivendo e convivendo com HIV e aids (1989 – 2010), irá realizar entre os dias 7 e 8 de outubro na cidade do Rio de Janeiro o 1º Seminário Nacional para enfrentamento da Discriminação, Criminalização e a violação de direitos no Contexto do HIV e Aids.

Este evento objetiva, ampliar nacionalmente as discussões já iniciadas no Seminário regional “HIV e Direitos Humanos: A criminalização da Transmissão do HIV” realizado em 13 e 14 de maio deste ano, ocorrido em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo em seu Auditório Queiroz Filho, no intuito de analisar e debater acerca do aumento das ações judiciais no que se refere à criminalização pela transmissão do vírus HIV, resultando na culpabilização do cidadão portador do vírus e no estímulo a potencialização e estigmatização da discriminação destes.

Este evento será destinado aos ativistas e integrantes de organizações não-governamentais, gestores públicos da saúde, operadores do direito e profissionais das ciências sociais e humanas, objetivando a troca de informações sobre a temática HIV/Aids e Direitos Humanos, especificamente em relação à responsabilidade compartilhada na prevenção ao HIV e a violação de direitos no contexto do HIV e aids.

Em uma tentativa de conter a tendência crescente de criminalização da transmissão ou exposição ao HIV, a UNAIDS ( Joint United Nations Program on HIV/AIDS) – programa das Nações Unidas criado em 1996, que tem a função de criar soluções e ajudar nações no combate à Aids – publicou um documento que censura fortemente todas as acusações de transmissão ou exposição ao HIV, com a exceção dos “casos de transmissão intencional, isto é, quando uma pessoa sabe o seu estatuto sorológico para o HIV e atua com a intenção de transmitir o HIV, e acaba por transmitir de fato”.

O documento declara que “não existem dados que demonstrem que a aplicação generalizada da lei criminal à transmissão do HIV sirva para se fazer justiça ou para prevenir a transmissão. Pelo contrário, este tipo de aplicação da lei arrisca minar a saúde pública e os direitos humanos.”

O Documento da UNAIDS Argumenta, ainda, que se devem explorar alternativas às sanções criminais: “Em vez de aplicar a lei à transmissão do HIV, os governos deviam expandir programas que tenham provado reduzir a transmissão do HIV, protegendo, ao mesmo tempo, os direitos humanos das pessoas que vivem com HIV e daquelas que são Soronegativas para o HIV”.

Tendo em vista a manifestação do Departamento de DST e Aids dirigida ao Ministro Marco Aurélio Mello sobre ação criminal contra pessoa acusada de transmitir o HIV, a tramitação de outros processos judiciais envolvendo a criminalização da transmissão e exposição ao HIV e as várias solicitações de manifestação a este respeito, demonstrado está a necessidade dos profissionais do campo do direito se aprofundarem sob esta perspectiva, lançando luzes sobre o tema.

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