Sem atuação conjunta de poderes, Lei Maria da Penha não funcionará, alerta senadora

Ana Rita (PT-ES) é relatora da CPMI que investiga violência contra mulher no Brasil | Foto: Pedro França / Agência Senado

Recém chegada no Senado Federal, a assistente social do Espírito Santo Ana Rita Esgário (PT) já se tornou relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a violência contra a mulher no Brasil. A indicação da parlamentar para ocupar a cadeira de Renato Casagrande (PSB), eleito governador do ES, prestigia uma trajetória de atuação nas lutas dos movimentos sociais. A origem capixaba é importante, uma vez que o estado do Espírito Santo lidera o ranking de assassinatos de mulheres. A cada 100 mil mulheres, nove são mortas, na maioria dos casos, por seus próprios companheiros. “Os homens acham que as mulheres devem estar sempre obedecendo, sendo submissas. Eles têm que se sentir melhores do que elas, sempre no comando. Isso faz com que muitos não aceitem uma separação, o que acaba gerando violência”, explica a senadora.

Ana Rita é única mulher a representar o Espírito Santo no Senado Federal e a primeira a ocupar o cargo pelo Partido dos Trabalhadores. No dia a dia do Congresso Nacional, ela diz perceber que o machismo não é um inimigo que ficou para trás na história do Brasil. “O perfil do parlamento é de homens com muita trajetória na política. Isso faz com que haja preconceito com as mulheres recém-chegadas no Senado”, revela.

Em entrevista ao Sul21, concedida durante sua vista ao Rio Grande do Sul por conta das audiências da CPMI, a senadora Ana Rita falou das fragilidades da rede pública de atendimento às mulheres e o desafio que ainda é executar a Lei Maria da Penha no Brasil.

Sul21 – Qual o objetivo principal da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito constituída em fevereiro deste ano para investigar a violência contra a mulher no Brasil?

Ana Rita – O objetivo da CPMI é ouvir dos executivos estaduais, e também do Ministério Público e das Defensorias Públicas, quais as medidas estão sendo tomadas (no combate à violência contra mulher). Realizamos audiências em cinco nos estados (Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Espírito Santo) e promovemos audiências também Congresso Nacional, em Brasília. Ouvimos especialistas, pesquisadores da violência de gênero e ministros do governo brasileiro. Vamos juntar subsídios para constituir um relatório que estará pronto até agosto deste ano, quando completa os 180 dias desde a instalação da CPMI. Queremos ter o diagnóstico da violência contra a mulher em todos os estados. Vamos apontar as principais fragilidades do poder público no enfrentamento do tema e sugerir formas de superá-las.

Sul21 – Quais as fragilidades do sistema público já foram identificadas até agora?

"Criamos a Lei Maria da Penha e uma CPMI. Agora, precisamos que as leis sejam efetivamente cumpridas" | Foto Ramiro Furquim/Sul21

Ana Rita – Já percebemos que em alguns estados o Poder Executivo tem mais iniciativa e promove políticas púbicas, enquanto o Judiciário fica praticamente omisso. Em outros, porém, ocorre exatamente o contrário. E, no enfrentamento da violência contra mulher, não vamos superar os indicadores se isso não for equilibrado. Se a relação entre Executivo e Legislativo não for estreita para aplicar a Lei Maria da Penha, ela não funcionará. Tem que haver uma atuação firme e profissionais competentes e dispostos a fazer um bom trabalho. A vontade política não é a única coisa que influencia. Os profissionais tem que trabalhar de forma disposta. E quando digo isto me refiro a policiais, assistentes sociais, psicólogos e todos os técnicos necessários para equipes multidisciplinares que são necessárias para fazer o atendimento às mulheres.

Sul21 – Como fazer a integração dos poderes para enfrentar esta questão?

Ana Rita – No que se refere ao Legislativo federal, já estamos fazendo a nossa parte. Criamos uma legislação que consideramos eficiente, que é a Lei Maria da Penha, e uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Agora, precisamos que as leis sejam efetivamente cumpridas. Por isto que estamos nos dispondo a realizar audiências públicas nos estados para ouvir os poderes para saber como estas autoridades estão organizadas e estruturadas para que de fato a lei seja implementada.

Sul21 – Qual o peso da vontade política neste processo? Aqui no RS, por exemplo, o Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra Mulheres só foi assinado pelo governador Tarso Genro (PT) e poderia ter sido feito pela governadora Yeda Crusius (PSDB), uma gestora mulher.

Ana Rita – A vontade política é determinante. No Rio Grande do Sul também temos o exemplo do deputado estadual Edegar Preto (PT), que criou uma Frente Parlamentar de Homens Pelo Fim da Violência Contra Mulheres. Mas estes exemplos concretos de homens que agem no combate a violência de mulheres não são regra. E o fato de ser homem ou mulher (atuando contra a violência) também não é o que resolverá o problema. Porém, é fato que mulheres geralmente são mais sensíveis a este tema por serem as próprias vítimas do problema. Elas sabem o peso da violência na vida cotidiana.

Sul21 – Esta já é a segunda CPMI que investiga o tema. A primeira não aprovou o relatório. Qual a expectativa de aprovação desta vez?

Ana Rita – Foi feita um CPMI alguns anos atrás que infelizmente não teve o relatório aprovado. Mas desta vez estamos concluindo este trabalho e sentindo muita disposição para aprová-lo. Queremos conseguir dar a nossa contribuição à sociedade.

Sul21 – Pelo que já foi apurado com a CPMI, como está a geografia da violência contra mulheres no Brasil?

Ana Rita – O estado do Espírito Santo é o que mais mata mulheres, segundo o Mapa da Violência elaborado pelo Instituto Sangari e o Ministério da Justiça. Ele lidera a violência e está bem acima da média nacional. Enquanto a média nacional é 4,2 casos a cada 100 mil mulheres. No Espírito Santo é 9 a cada 100 mil. O Rio Grande do Sul ocupa o 18º lugar deste ranking. Está abaixo da média nacional. São 4,1 casos a cada 100 mil mulheres. De qualquer modo, em 2011, foram assassinadas mais de 750 mulheres. É muito. Isso é mais que duas por dia. É muito grave.

Sul21 – Na realidade do RS, tem algum fator mais preocupante que está influenciando este índice?

Ana Rita – Ficamos sabendo de casos de mulheres que registram queixas nas delegacias e mesmo sob medidas protetivas são assassinadas pelos seus companheiros. São casos que nos preocupam e vamos acompanhar mais de perto. Vemos um esforço do governo gaúcho nesta reversão, com a criação de uma Secretaria Estadual de Mulheres e a assinatura do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra Mulheres, mas ainda muitas mulheres estão morrendo aqui (no RS).

Ana Rita: "Ainda temos a forte herança da sociedade patriarcal. Quando as mulheres constroem outro caminho, certos homens resistem e partem para a violência" | Foto Ramiro Furquim/Sul21

Ana Rita – Acho que o perfil dos homens gaúchos é mais machista do que em outros lugares. Isto contribui para que as relações de gênero sejam de muita desigualdade. Os homens acham que as mulheres devem estar sempre obedecendo, sendo submissas. Eles têm que se sentir melhores do que elas, estando sempre no comando. Isso faz com que muitos não aceitem uma separação ou o fato de a mulher poder trabalhar fora. Isso afeta a autonomia financeira das mulheres. Alguns homens são muito incomodados com isso e querem cercear esta mulher, impedi-la de ter uma vida mais autônoma e independente. Isso acaba às vezes resultando em violência.

Sul21 – Isso é um reflexo de como a sociedade ainda vê as posições de homens e mulheres na sociedade?

Ana Rita – De certa forma sim. Ainda temos a forte herança da sociedade patriarcal. Onde homens sempre ocupam os espaços de poder e mandam. Quando as mulheres constroem outro caminho para romper esta relação, certos homens resistem e partem para a violência. Muitos homens acham que não há outra forma (de relação com mulheres) que não seja a submissão. Muitos ainda pensam assim.

Sul21 – A senhora assumiu cadeira no Senado este ano. Na prática diária no Congresso Nacional é muito presente o machismo?

Ana Rita – No Senado Federal o desafio é grande. Diferente da Câmara Federal, onde até numericamente há mais proporcionalidade e a relação é mais igualitária, no Senado o perfil dos parlamentares é de pessoas com trajetória política de muitos anos. São ex-governadores, ex-ministros, pessoas com muito tempo de Senado. A vivência política é muito maior do que das mulheres, que estão chegando e ocupando os lugares há pouco tempo.

"Nós avançamos nos últimos anos. Mas, se olharmos para trás, fazem apenas 80 anos que conquistamos o direito de votar, por exemplo" | Foto Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – Qual a influência real da figura presidenta Dilma e da relação direta da ministra Ideli Salvatti (Casa Civil) no parlamento?

Ana Rita – A repercussão no meio feminino foi positiva. A eleição da Dilma surtiu e está surtindo um efeito positivo que influenciou o cotidiano das mulheres. A gente percebe isso conversando com elas e ouvindo os movimentos sociais. Não só uma contribuição para o aumento no número de mulheres que estão querendo ter mandatos políticos, mas na autoconfiança das mulheres. Elas se sentem mais encorajadas a buscar outros papeis na sociedade. Elas pensam: se uma mulher pode comandar o Brasil, porque eu não posso ser vereadora na minha cidade ou abrir uma empresa?

Sul21 – Ocupar espaços ainda não traduz iguadade de gênero. Sabemos que mesmo com maior participação nas frentes de trabalho, as mulheres têm menor remuneração e menos possibilidades de constituir carreira.

Ana Rita – A luta das mulheres é permanente. Nós avançamos nos últimos anos. Mas, se olharmos para trás, fazem apenas 80 anos que conquistamos o direito de votar, por exemplo. Este avanço foi importante para construção de novos espaços. Hoje temos mulheres ministras, presidentes de instituições financeiras e outros espaços. Ainda que sejam em número menor do que os homens, são locais de poder importantes. A luta das mulheres precisa seguir avançando na ocupação de espaços e na construção de novas políticas públicas que garantam mais condições e proteção, na área da saúde, segurança, educação… Ainda estamos distantes do acesso aos serviços de qualidade de fato. Na área da educação, temos um número considerável de mulheres que não conseguem acessar o ensino superior. Trabalhadoras domésticas e rurais ainda estão longe da escola.

Sul21 – O que está sendo detectado no trabalho da CPMI que toca a atuação das próprias mulheres para inversão desta realidade?

Ana Rita – Uma das preocupações que temos que já detectamos nas visitas, é que muitas mulheres voltam atrás das denúncias de abusos e violências por não ter independência financeira. Estamos preocupados com as formas de garantir a autonomia das mulheres, que é o papel da Secretaria de Política Para Mulheres o de construir políticas publicas de geração de emprego e outras formas de autonomia. A mulher se preocupa muito com os filhos na hora de tomar as decisões, mesmo quando se trata de estar sendo vítima de violência. Diferente dos homens. Em nenhum momento se vê a preocupação dos homens em relação aos filhos na tomada de decisões. Muitos saem de casa, não se importando com eles. Então, temos que dar condições de sobrevida para as mulheres não dependerem da renda dos maridos.

Fonte: Sul 21

 

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