Respeito abre portas para o acolhimento

Fernanda e a campanha na Paraíba: acesso a tratamentos específicos e também às práticas de atenção básica (Foto: Reprodução)

Fernanda e a campanha na Paraíba: acesso a tratamentos específicos e também às práticas de atenção básica (Foto: Reprodução)

Reportagem de Adriano de Lavor publicada na Revista Radis. Você pode conferir a publicação na íntegra online clicando aqui.

Quase dois anos após a publicação da portaria 2.836 do Ministério da Saúde (de 1º/12/2011), que institui no âmbito do SUS a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, avanços e desafios foram registrados. No mês em que se comemora o Dia Internacional contra a Homofobia — 17 de maio, data em que, em 1990, a OMS excluiu a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) —, Radis registrou aplausos e críticas de gestores, profissionais, ativistas e usuários da comunidade LGBT: todos reconhecem como pioneira a iniciativa que assegura, de forma inédita no país, o respeito às diferenças e a garantia das especificidades de saúde, mas identificam deficiências e obstáculos que dificultam sua implementação.

O acompanhamento de ações e práticas bem sucedidas nessa área — e o relato de usuários — indica que a concreta efetivação da política depende de que se conquiste também algo que já está na base do sistema de saúde: a garantia do respeito ao cidadão brasileiro na sua integralidade, com suas diferenças e especificidades. O entrevistados da Radis ressaltam que uma diretriz que de fato promova a saúde integral, elimine a discriminação e o preconceito institucional e contribua para a redução das desigualdades só é possível com a compreensão de que discriminação e preconceito contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais são causa de sofrimento e adoecimento, e que acesso e acolhimento só fazem sentido quando são sinônimos de respeito.

Integralidade, uma conquista

Uma das vozes mais atuantes na defesa dos direitos da comunidade LGBT no Congresso Nacional, o deputado federal (PSOL-RJ) Jean Wyllys considera que “há muito mais vontade do que uma política de fato”. Em entrevista à Radis (ver pág. 14), ele aponta que não há recursos garantidos para que a política aconteça e critica que as orientações ali definidas não estejam integradas ao sistema de saúde mais amplo.

Técnica da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde, Kátia Souto reconhece que “o desafio de sair do papel é cotidiano” e considera que, para efetivação da política, é necessário reconhecer que homofobia, lesbofobia e transfobia são determinantes sociais de agravos à saúde mental e física. “Uma das principais conquistas dessa política é a abordagem de integralidade. É a compreensão de que essa população tem especificidades que superam adoecimentos a partir de vulnerabilidades sociais”, avalia.

“Tudo isso é um bom começo”, resume o historiador e educador Andrey Roosewelt Chagas Lemos, coordenador nacional LGBT da União de Negros pela Igualdade (Unegro), em Sergipe. Para ele, é positiva a aprovação de uma política nacional que dialoga com o Conselho Nacional de Saúde e a sociedade civil.

Estudante de Ciência Política na Universidade de Brasília (UnB), Marcelo Caetano, vice-presidente da Associação Brasileira de Homens Trans (ABHT), concorda: “O reconhecimento de que a população LGBT tem necessidades especiais de saúde já é um avanço”, observa. Mesmo identificando que há uma distância entre o que prevê a política nacional e sua efetivação, ele interpreta que sua existência indica que esta é uma realidade que está sendo incorporada às preocupações institucionais. “Não é algo tão estável, que funcione da melhor maneira, mas é um início”, opina. Para o ativista, a política representa um compromisso do Estado em atender as necessidades dos grupos. “É um respaldo, uma garantia e um instrumento para termos nossos direitos respeitados”, considera.

Avanços

Kátia Souto informa que a busca por integralidade e cidadania tem pautado as ações já em curso da política nacional. Ela destaca a inclusão do cuidado com homens gays, homens trans e travestis no capítulo que trata de vulnerabilidades no Caderno de atenção básica sobre a atenção integral da saúde do homem, do Ministério da Saúde, e a produção de material de divulgação que visa fortalecer as orientações da política dentro do próprio SUS. São cartazes que informam, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), que transexuais e travestis têm o direito de serem chamados pelo nome social no sistema, inclusive no Cartão Nacional de Saúde. Esses cartazes foram apresentados em 29 de janeiro, no Dia Nacional da Visibilidade Trans (Radis 126).

Uma das personagens que ilustra os cartazes é a técnica de enfermagem Fernanda Benvenutty, primeira transexual a atuar como conselheira nacional de Saúde. Fundadora da Associação das Travestis da Paraíba (Astrapa), ela confirma a necessidade da política nacional e a relevância da campanha. “Ainda há muita discriminação entre os profissionais de saúde, o que faz com que muitas pessoas deixem de procurar os serviços”, alerta.

Para a psicóloga Judit Lia Busanelo, diretora do Núcleo de DST do Centro de Referência e Treinamento em DST/Aids de São Paulo — onde funciona o Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais (ASITT), serviço considerado exemplar na concretização do que determina a política nacional (ver matéria na pág. 17) — esse é um dos principais ganhos da política LGBT: permitir que as pessoas sejam acolhidas e respeitadas nos centros de saúde, ouvidas em suas necessidades, sem precisar recorrer a automedicação, uso inadequado de hormônios (sem o acompanhamento médico adequado) ou compra de silicone industrial no mercado negro, por exemplo.

Presidente da Associação de Homossexuais do Acre (AHAC), Germano Marino concorda que houve avanços, embora acredite que estes se restrinjam mais à política nacional de prevenção à aids e à garantia de cirurgia de mudança de sexo para transexuais. “Necessitamos melhorar muito a política de assistência em serviços no interior do Brasil”, reivindica. Avanços também são identificados pela professora Roselaine Dias, integrante da Liga Brasileira de Lésbicas (LBL), no Rio Grande do Sul. Ela relatou à Radis que a prefeitura de Porto Alegre garantiu a implementação de um protocolo de atendimento clínico de atenção às mulheres lésbicas, segundo ela, em decorrência da militância e das conferências municipais de Saúde, que recomendam, desde 2004, uma discussão mais apurada sobre a saúde de mulheres lésbicas e bissexuais.

Obstáculos persistem

Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), o jornalista Carlos Magno Fonseca também reconhece conquistas para a saúde da comunidade LGBT em nível federal, mas alerta que ainda que há pouco conhecimento sobre as especificidades dessa população nos serviços de saúde. Fundador do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (CELLOS-MG), ele relata que, em Belo Horizonte, com exceção da política de enfrentamento às DST/aids, as temáticas homossexualidade e identidade de gênero continuam pouco debatidas e ignoradas nos serviços. “São praticamente inexistentes”, atesta.

Carlos Magno alerta que a Portaria 1.820/2009 do Ministério da Saúde, que determina o direito ao uso do nome social no SUS, não é respeitada: “Há um desconhecimento sobre essa iniciativa, importante para inclusão das travestis e transexuais”. Carlos Magno também identifica, em Minas Gerais, “a homofobia institucionalizada no sistema de Saúde” e recomenda que haja maior esforço para se alcançar qualidade no atendimento, redução de doenças e promoção da saúde integral.

“Não é só de cirurgia que precisamos”, adverte Fernanda Benvenutty. Ela lembra que travestis e transexuais precisam de tratamentos específicos, como a hormonoterapia, mas também de práticas da atenção básica, como odontologia, a fim de que esse público não deixe de procurar pelos serviços — o que certamente trará economia para o sistema. A ausência de uma lei que garanta a colocação de prótese segura pelo SUS, cita, faz com que muitas trans recorram ao uso do silicone industrial e acabem procurando o serviço de saúde já com sequelas avançadas pelo uso indevido.

Germano, do Acre: oferta de cirurgia de readequação sexual, restrita a quatro estados, precisa ser ampliada no país (Foto: Arquivo Pessoal)

Germano, do Acre: oferta de cirurgia de readequação sexual, restrita a quatro estados, precisa ser ampliada no país (Foto: Arquivo Pessoal)

Em Sergipe, diz Andrey Lemos, não há iniciativa oficial formalizada. Ex-coordenador do programa municipal de DST, Aids e Hepatites Virais de Aracaju, ele conta que, embora haja sensibilidade em alguns setores — como o ambulatório de HIV e aids do município, onde a população das travestis sofre menos intolerância — e um plano municipal de enfrentamento ao HIV/aids para a população LGBT, a prestação de serviços de saúde ainda não é universal, integral e equitativa. “Falta tudo”, diz, informando que, em abril, estava em criação um comitê para debater e implementar a política nacional no estado. “A população travesti e principalmente a transexual não tem acesso garantido em qualquer política estadual ou municipal”.

No Acre, persiste o desafio de se oferecer cirurgia de readequação sexual, informa Germano Marino. Ele lembra que na região Norte não há centro médico que realize essa cirurgia — no país, o procedimento é realizado pelo SUS somente no Rio Grande do Sul, em São Paulo, Rio de Janeiro e Goiânia. Germano relata a dificuldade que as transexuais têm para procurar algum desses centros, dada a distância e as longas filas, aguardando atendimento. “A saúde necessita ampliar esse serviço no Brasil”, reclama o ativista.

Invisibilidade

Se para todas as pessoas transexuais, a situação permanece problemática, como avalia Marcelo Caetano, para os homens trans, ainda há o problema da invisibilidade — inclusive na própria política — alerta o ativista. Segundo ele, o texto da política nacional ignora a questão do câncer ginecológico entre homens trans, só se referindo aos cânceres ginecológicos entre lésbicas e mulheres bissexuais e aos tumores de próstata entre gays, homens bissexuais, travestis e transexuais. Marcelo reconhece que o debate é recente e que já houve mudanças nos últimos cinco anos, mas alerta que as políticas específicas ainda são tímidas. A dificuldade de acesso às cirurgias de readequação persiste, mas no caso dos homens é ainda maior, já que a faloplastia (construção do pênis) ainda é considerada experimental, e a metoidioplastia (baseada no crescimento do clitóris) nem mesmo é mencionada nas portarias e regulamentações sobre o tema.

Roselaine Dias também se refere à invisibilidade das mulheres lésbicas nos serviços de saúde, a partir de dados levantados pela antropóloga Nádia Meinerz (UFRGS), em Porto Alegre, que deram origem à defesa do protocolo clínico específico para lésbicas e bissexuais. Segundo Roselaine, o levantamento demonstrou que os profissionais não sabiam como tratar a mulher que não tem relações heterossexuais, e registrou ainda relatos de violência institucional contra algumas mulheres que demonstraram sua homossexualidade.

Humanização e política

Mesmo depois da implementação do protocolo, ainda há relatos de discriminação no atendimento à população LGBT nos serviços de Porto Alegre, o que leva Roselaine a concluir que a questão também passa pela exigência de uma formação mais qualificada dos quadros do SUS. “O que ainda falta para nós é a formação do profissional para o respeito e acolhimento”, disse. Germano Marino, Marcelo Caetano e Andrey Lemos têm a mesma opinião sobre a formação. “O Ministério da Saúde não tem condição de fiscalizar todos os atendimentos, e nem todas as pessoas têm acesso às informações sobre seus direitos”, justifica Marcelo.

Segundo Kátia Souto, está em elaboração, na Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UnA-SUS), um módulo de educação a distância para profissionais de saúde da atenção básica. Está, ainda, prevista para o segundo semestre de 2013 a realização de um projeto de pesquisa, em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), sobre acesso e qualidade da atenção à saúde de LGBT no SUS.

Andrey defende que é preciso ocupar os espaços políticos, para que gestores tenham apoio da sociedade civil ao implementar políticas inovadoras. “Do contrário, o prefeito pode ter vontade, mas a base fundamentalista pode estar mais organizada e, aí, perdermos novamente”. Neste sentido, ele considera que a indicação do deputado Marco Feliciano (PSC/SP) para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados — considerado homofóbico e racista por conta de declarações públicas que fez contra homossexuais e negros (Radis 127) — é resultado de falta de articulação. “Estamos em todos os locais, menos nos espaços de poder”, avaliou.

“Estamos avançando no SUS, e com isso abrimos portas para o reconhecimento dessa população em outras políticas públicas”, diz Kátia Souto. Na avaliação de Germano Marino, o crescimento de um “parlamento religioso” tem impedido o avanço de qualquer projeto que assegure direitos civis à população LGBT. Marcelo Caetano chama atenção para a necessidade de se lutar por um Estado verdadeiramente laico, onde haja “respeito integral às diferenças”, sem que as políticas estatais sejam pautadas por convicções pessoais. Ele afirma que o Executivo tem exercido “papel fundamental nos retrocessos”, já que permitiu vetos do kit contra a homofobia e das campanhas de prevenção à aids (ver matéria na pág. 2 e Radis 115 e 123). “O Executivo está tomando lado, e não está sendo o das minorias, nem o do Estado laico”.

Fonte: Revista Radis

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *