Relatório aponta violações de direitos humanos de dependentes químicos em comunidades terapêuticas

Embora sejam usadas como uma forma alternativa de tratamento de pessoas usuárias de drogas, as comunidades terapêuticas registram graves violações de direitos humanos de dependentes químicos. A denuncia é do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que divulgou na última segunda-feira, 28 de novembro, o Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos.

Em Alvorada, Conselho de Psicologia vistoriou comunidade terapêutica
em más condições – Foto: Divulgação/CRP-RS

Em setembro, membros da Comissão de Direitos Humanos do CFP visitaram 68 instituições de internação para usuários de drogas, em 24 estados e no Distrito Federal. De acordo com a conselheira do CFP e membro da comissão, Ana Luiza Castro, foram observados indícios de violações em todas as instituições visitadas, como imposição de credo, desrespeito à orientação sexual, além de casos de violência física, castigos e torturas.

No Rio Grande do Sul a pior situação foi detectada em Alvorada, que apresentou problemas de insalubridade. De acordo com Luciana Knijinik, conselheira do Conselho Regional de Psicologia, que violações e precariedade nas instalações foram detectadas nas três comunidades visitadas no Estado.

“No Rio Grande do Sul, que tem cerca de 350 comunidades terapêuticas, a situação não é diferente do cenário nacional. São locais mais parecidos com depósitos, espaços mais de reclusão do que de tratamento. Ouvimos muito relatos de ameaças, castigos, maus tratos. Não percebemos casos de tortura, mas notamos que os residentes tinham receio de falar”, afirma Luciana.

Em Alvorada, “as situações ambientais são muito precárias nos dormitórios e nos espaços de alimentação. Além disso, o esgoto não tem tratamento e há infiltrações.” Ela destaca também situações de privação de liberdade. “Os residentes ficam trancados no quarto à noite com corrente e cadeado, situação que pode resultar em acidentes”, relata.

O CRP também verificou outros casos de cerceamento de liberdade nessas comunidades. “Os residentes têm suas correspondências violadas, além de não ter acesso ao telefone para se comunicar com familiares com privacidade, já que um monitor sempre fica ao lado, constrangendo denúncias numa possível situação de violência”, diz.

O relatório aponta que em alguns locais há espaços de isolamento, ou seja, quartos fechados com cadeado, escuros e pouco arejados para os quais são levados os usuários recém-chegados ou os que têm comportamento agressivo. Em outras instituições, os internos são enterrados até o pescoço e sofrem castigos como beber água do vaso sanitário, comer refeições preparadas com alimentos estragados. O trabalho forçado, sob o nome de laborterapia, é outra característica recorrente dos tratamentos propostos.

Para Ana Luiza, os dependentes químicos não são tratados nas comunidades terapêuticas. “Eles [os usuários de drogas] estão sendo mantidos em lugares baseados na fé religiosa e no trabalho sem remuneração. A maioria [das comunidades terapêuticas] não tem psicólogos, assistentes sociais, médicos ou técnicos em enfermagem”.

Segundo a conselheira, não há dados sobre a quantidade de comunidades terapêuticas existentes no Brasil. Algumas ainda têm convênios e recebem verbas públicas. Para Ana Luiza, isso é uma falha na elaboração de políticas públicas para o setor. “A gente desconfia de que tem muitas instituições funcionando à margem da lei, de qualquer regularização. A maioria desses locais é afastada. Não conseguimos localizar o site ou não tem telefone”.

O governo federal está planejando criar unidades de acolhimento para usuários de álcool e outras drogas usando como referência a experiência de comunidades terapêuticas. O objetivo é implantar tais unidades dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além de um debate amplo sobre a inclusão das comunidades terapêuticas no SUS, os membros do CFP cobram planejamento e investimentos governamentais nos serviços de saúde pública. “Não temos Caps [centros de Atendimento Psicossocial] que funcionem 24 horas, não temos consultórios de rua, não temos vagas em hospitais gerais. A ausência dessa política traz uma fragilidade”, disse Ana Luiza.

As denúncias feitas pelo CFP foram repassadas ao ouvidor nacional de Direitos Humanos, Domingos da Silveira. “Vou encaminhar o relatório à ministra Maria do Rosário[da Secretaria de Direito Humanos] e vou estudá-lo e, é meu dever, percebendo alguma consistência nas denúncias, instaurar um procedimento coletivo de apuração”.

Para o diretor executivo da Federação Brasileira das Comunidades Terapêuticas, Maurício Landre, os conselhos regionais e Federal de Psicologia estão fazendo um movimento para atacar o nome das comunidade terapêuticas. “O que eles [os membros do CFP] têm observado na maioria dos casos de violação e problemas com a questão manicomial não são comunidades terapêuticas”, disse à Agência Brasil.

Segundo ele, algumas instituições se apropriam do título de comunidade terapêutica de maneira irregular, pois a comunidade terapêutica pressupõe que a pessoa queira fazer o tratamento. “Tudo que é involuntário, ou seja, o caso das internações compulsórias não é comunidade terapêutica mesmo que use esse nome. Eles resolveram colocar tudo no mesmo saco e tratar do mesmo jeito”.

Da Redação, com informações da Agência Brasil, CRP e Sul 21

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