Rede Social de Porto Alegre lança projeto que promove discussão sobre penas e medidas alternativas

O primeiro Fórum da Rede Social de Penas e Medidas Alternativas constituído no Brasil lança, nesta sexta-feira, o projeto ELOS – Fortalecendo a Rede Social de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre.

O projeto, financiado pelo Ministério da Justiça, tem como objetivo ampliar e qualificar as trocas sociais entre as pessoas em cumprimento de penas e medidas alternativas, as entidades parceiras da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas e o sistema de justiça. Além disso, o projeto ira articular as entidades visando a troca de experiências positivas e capacitar a rede social para que possa tencionar, através de ações de advocacy, o Poder Público visando o reconhecimento do trabalho desenvolvido e o desenvolvimento de políticas públicas destinadas à inclusão social da pessoa em cumprimento de pena ou medida alternativa.

Em 1990, as Nações Unidas editaram a Resolução 45/110, a chamada “Regras de Tóquio”, contendo as regras mínimas para elaboração de medidas penais não privativas de liberdade. Em 1995 a ONU aprovou documento recomendando a adoção de penas alternativas.

O Brasil, que regulamentou as penas alternativas em 1984, é mundialmente conhecido por ter legislação avançada quanto ao tema.

Porém, nestes 22 anos de existência dessas penas, sua aplicação ainda é tímida. As experiências mais bem-sucedidas são as condenações a prestação gratuita de serviços a comunidade, que vem sendo aplicadas com sucesso em razão da parceria com a rede social.

Segundo dados levantados pela CPI do Sistema Carcerário, as estatísticas confirmam o acerto da adoção das penas alternativas. No Estado de São Paulo, enquanto a reincidência media do sistema penitenciário é de 47%, nas penas alternativas restringe-se a 2%.

O Estado de São Paulo gasta cerca de R$ 620 reais ao mês para manter um preso numa penitenciaria, enquanto um condenado a prestação de serviços a comunidade custa em media R$ 26. Isso sem computar o valor do trabalho que realizam nos órgãos públicos ou entidades filantrópicas.

É com base nesses dados que a Rede Social de Porto Alegre, numa atitude inédita no país, construiu o projeto ELOS, que vai se estender até dezembro deste ano com 12 seminários, debates e oficinas.

A programação desse sexta-feira prevê a abertura oficial com autoridades e uma aula magna com a Coordenadora Geral das Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça, Dra. Marcia de Alencar Araújo (foto).

Para Alencar, os programas de inclusão, que são de responsabilidade das redes sociais, são fundamentais nesse processo de diálogo e ressocialização dos que cometem atos ilícitos. Recentemente, durante um ciclo de debates sobre penas e medidas alternativas, afirmou que “o déficit penitenciário é um reflexo da burocracia do sistema penal. Temos que construir uma justiça de paz, que valorize as políticas sociais de base e entenda que a punição é efeito de um processo repressor e desumano”.

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