Projeto que permite que transexuais mudem seu nome no registro civil é tema de enquete

Senadora Fátima Cleide (PT/RO) relatora do projeto
A Agência Senado quer saber a opinião dos leitores a respeito do projeto PL 72/2007 que permite às/aos transexuais alterar o registro civil para que o nome usado socialmente conste na certidão. Este é o tema da enquete promovida durante o mês de setembro em parceria com a Secretaria de Pesquisa e Opinião do Senado (Senado).
O projeto de lei 72/2007 da Câmara dos Deputados tramita no Senado desde setembro de 2007. Ele já tem voto favorável da relatora, senadora Fátima Cleide (PT-RO), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), mas ainda não foi votado no colegiado. Depois de receber parecer na CDH, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta altera o art. 58 da Lei de Registros Públicos (6.015/73) para tornar possível a substituição do prenome quando a pessoa for reconhecida como transexual, mesmo sem ter sido operada para mudar de sexo. Atualmente, a Lei de Registros Públicos permite a troca de nomes quando a pessoa estiver sendo ameaçada por ter colaborado na apuração de crime ou quando é conhecida por apelido público notório.
O então deputado Luciano Zica, autor da proposta na Câmara, argumenta que há diferenças entre a homossexuais e transexuais. “A homossexualidade e bissexualidade, assim como heterossexualidade, se referem apenas à orientação sexual do indivíduo. A transexualidade se refere à identidade de gênero”, diz.

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