Prisão para dependentes reabre debate sobre reforma psiquiátrica no RS

Hospital São Pedro em Porto Alegre reduziu internações de 5 mil para 500 depois da Lei Antimanicomial | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

O anúncio de uma cadeia exclusiva para dependentes químicos no Rio Grande do Sul acendeu um debate sobre a reforma psiquiátrica no estado. Luta antiga da classe médica, a ampliação de leitos psiquiátricos foi reivindicada dias depois do anúncio do governo gaúcho com a nova casa prisional. “Não somos contra a esta prisão, mas estamos chamando a atenção para que se invista em tratamento antes da delinqüência”, disse o presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Paulo de Argollo.

A posição do Simers é partilhada com o Conselho Regional de Medicina (Cremers), a Associação Médica (Amrigs) e a Associação de Psiquiatria do Rio Grande do Sul (APRS). Todas assinam a nota que critica a redução de 40% dos leitos no RS e 60% dos de Porto Alegre nos últimos 20 anos. “A coisa está descontrolada no serviço público. O dependente só tem chance de tratamento se roubar ou cometer algum crime então? Os que querem deixar a droga antes de cometer algum delito em razão do vício não conseguem tratamento adequado hoje. Ele fica 12 horas no hospital e vai embora. Tem casos que não dá para ser atendimento clínico, que precisa de internação”, afirma.

A melhor forma para o atendimento especializado dos usuários seria, na visão das entidades de médicos, um hospital psiquiátrico. “Não pode ser hospital geral. Tem que ser local sem vidraça para ele não conseguir quebrar numa crise. Tem que haver vigilância e internação. Na hora de um surto ele teria a estrutura adequada”, explica Argollo.

“Insistem em criar o mercado da loucura”, diz Rolim

Especialista em Direitos Humanos Marcos Rolim é contra internações como regra | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

A reivindicação sobre o modelo considerado pelas entidades como ideal encontra resistência há pelo menos 20 anos, quando surgiu a lei estadual 9.716/1992, a primeira dentro da proposta de uma reforma psiquiátrica. A intenção foi redirecionar o modelo assistencial em saúde mental e tratar a internação hospitalar como exceção, e não como regra. “Nós não temos nenhuma evidência de que reunir um grande número de dependentes químicos seja a melhor forma de tratá-los”, alerta o especialista em Direitos Humanos, Marcos Rolim.

As entidades médicas defendem que a lei é preconceituosa e proíbe a abertura de novos leitos em hospitais psiquiátricos, além de estimular o fechamento dos existentes. Autor da norma quando era deputado estadual, Rolim responde a crítica acusando os sindicatos de interesse em constituir um ‘mercado da loucura’. “Não tem escrito na reforma psiquiátrica que o tratamento tem que ser dentro de hospitais psiquiátricos. O que diz a lei é para aumentar leitos psiquiátricos em hospitais normais. Em hospitais gerais há muito mais estrutura, inclusive para realização de procedimentos clínicos e exames”, diz.

O presidente do Simers alega que, embora haja cura em casos tratados de forma clínica, esta não é necessariamente a regra. “Podemos tratar apenas com o atendimento clínico também no hospital psiquiátrico. Estes pacientes precisam de uma estrutura protegida onde eles não possam sair pela porta quando der a fissura de querer a droga. A crítica à internação tem muito preconceito. Para tratamento do coração e do pulmão podemos ter hospitais especializados, para problemas psiquiátricos não?”, compara o médico Paulo de Argollo.

“Prisão para dependentes não terá celas e não lembrará um presídio”, diz titular da Susepe

O governo gaúcho preferiu não entrar no debate anti ou pró-manicomial. Na ótica da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), a unidade prisional específica para dependentes químicos contribuirá para a eficiência da pena, diminuindo as chances de reincidência criminal e barateando os custos da construção de novos presídios. O futuro Centro de Referência para Privados de Liberdade Usuários de Álcool e Outras Drogas terá 351 vaga e um valor 50% menor do que o de uma cadeia comum, aproximadamente R$ 9 milhões.

O primeiro presídio nesse novo formato será construído em 2013 e já está na previsão orçamentária. O local ainda está em estudo, mas possivelmente seja junto ao Complexo Prisional que está sendo construído em Canoas. Outra possibilidade considerada é a área da Colônia Penal Agrícola de Charqueadas.

O presídio será de regime fechado e a Susepe definirá quais presos serão transferidos de outras unidades. Os detentos do Presídio Central de Porto Alegre devem ser priorizados como medida para reduzir a superlotação. “Fizemos um diagnóstico que detectou uma mudança no perfil dos presos. Nas grandes casas contabilizamos 50% dos presos por crimes de entorpecentes. Destes, grande parte é usuária de droga. Essa nova casa será para este público. Para os pequenos traficantes e usuários. Para tratá-los, é preciso mais que tratamento especializado, mas um ambiente livre de drogadição”, explica o superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben.

Presidente do Simers, Paulo de Argollo diz que não é contra a cadeia de dependentes, mas a priorização de apenas tratar quem cometeu delito | Foto: Patricia Comunello/Simers

Para o presidente do Simers, Paulo de Argollo, a divisão dos presos é importante para o tratamento dos dependentes. “É ótimo não misturar no mesmo sistema. Hoje os dependentes são presos e tem que curar a fissura da droga na marra. A abstinência é um sofrimento terrível e aumenta a agressividade dentro do sistema. Ter uma cadeia para tratamento desta angústia, com capacidade de atendimento para redução do sofrimento é um tratamento humanizado. Deveria existir esta capacidade de atendimento em todas as casas”, avalia.

De acordo com a Susepe, a casa prisional não lembrará um presídio e não terá celas no interior. Serão blocos com atividades educacionais e de saúde, dormitórios coletivos, banheiro, refeitório e pátios interno e externo. O Centro contará com equipes de saúde prisional – composta por enfermeiros, médicos clínicos, psiquiatra, dentista, auxiliar odontológico e técnicos de enfermagem -, de reabilitação psicossocial – que contará com terapeutas ocupacionais, psicólogos, assistentes sociais, professor de educação física e advogados. Além da rede de apoio com entidades de assistência aos apenados, assistência religiosa, instituições de ensino e grupos de autoajuda.

Já o consultor em Direitos Humanos, Marcos Rolim acredita que uma cadeia exclusiva aumentaria o estigma com os apenados. “Ele terá o estigma de ser ex-apenado e de ser ex-drogado. O tratamento aos dependentes químicos tem que ser adequado e dentro das prisões. O grande desafio do governo deveria ser resolver o problema do Presídio Central e não ficar discutindo novas cadeias”, critica.

Fonte: Sul 21

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