Observatório contra a Homofobia define linhas de atuação

Aconteceu nesta quinta-feira, 16, a terceira reunião do Observatório contra a Homofobia, criado a partir de iniciativa do Departamento de Direitos Humanos da AJURIS e que reúne entidades civis, organizações não-governamentais (ONGs) e instituições públicas engajadas na luta contra a discriminação resultante da diversidade sexual. O encontro foi na Sede Administrativa da Associação.

No encontro, as propostas apresentadas sinalizaram para que o Observatório tenha um caráter de monitoramento da violência e do preconceito e atue como organismo de atuação política junto às instâncias públicas responsáveis pelo acolhimento de denúncias sobre atos homofóbicos. “Não vamos exercer o papel do Estado. Mas teremos a função de fiscalizá-lo, utilizando as informações que estiverem disponíveis nos serviços públicos para verificar a solução dos casos atendidos e a implementação de políticas nessa área”, apontou o vice-presidente Administrativo da AJURIS, Eugênio Couto Terra.

O diretor do núcleo jurídico do SOMOS, Bernardo Amorim, apresentou uma proposta de programa mínimo aos componentes da reunião, que discutiram a atuação do Observatório.

Segundo o diretor do Departamento de Direitos Humanos, Mauro Evely Vieira de Borba, o Observatório deve ter a função de “coletar dados e monitorar”. “A partir daí, tomar uma posição política, nada mais do que isso, para não se confundir com as outras esferas públicas”, comentou.

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), Clóvis Fernando Schuch Santos, esteve presente. O magistrado considera importante fomentar esse tipo de discussão para que se promova a ideia de que qualquer tipo de violência deve ser combatido. “A Justiça do Trabalho, por exemplo, tem feito o seu papel trabalhando com a mudança de cultura nas empresas através de condenações a indenizações nos casos de dano moral, envolvendo discriminação nas suas mais variadas formas”, salienta.

A diretora-adjunta do Departamento de Ensino e Treinamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado, Patrícia Sanchotene Pacheco, lembrou que o grupo deve ter também a responsabilidade de acompanhar a efetivação de políticas públicas, nos âmbitos estadual e federal, para garantir o exercício pleno da cidadania às pessoas com opções sexuais diferenciadas. “Monitorar, por exemplo, se a adoção da carteira social de travestis e transexuais está sendo cumprida nos órgãos públicos gaúchos.”

No dia 5 de setembro, data em que a Assembleia Legislativa promoverá audiência pública sobre o assunto, o Observatório solicitará ao presidente da Casa, Alexandre Postal, que o Parlamento adote a utilização da carteira de nome social de travestis e transexuais. Solicitação semelhante foi feita pelo grupo, em julho, à Corregedoria-Geral da Justiça, para que o documento, válido no âmbito do Poder Executivo, seja aceito também pelo Judiciário. O pedido está sendo analisado pelo Tribunal de Justiça (TJRS).

Lançamento e audiência pública

Os integrantes do Observatório contra a Homofobia planejam um ato de lançamento e uma audiência pública, que serão realizados concomitantemente no auditório da Escola Superior da Magistratura (ESM) da AJURIS, ainda sem data definida. A desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, presidenta da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, ressaltou a importância da audiência para destacar o lançamento oficial do Observatório. “A finalidade maior é (atingir) nosso público-alvo, para que saibam do evento e possam vir até aqui. Daremos visibilidade ao Observatório e até pode ter uma função de acolhimento”, concluiu o magistrado Eugênio Terra.

Da Redação, com informações do Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região e do Ajuris

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