OAB pode apresentar Estatuto da Diversidade Sexual ao Congresso

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No dia 22 de março, o Conselho Federal da OAB irá decidir sobre um pedido protocolado nesta segunda–feira (21) pela secretária-geral adjunta do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Márcia Regina Machado Melaré, que pede que a entidade elabore e apresente ao Congresso Nacional um projeto de Estatuto da Diversidade Sexual. A finalidade do projeto é dar “um basta à rejeição e ao tratamento discriminatório dos homossexuais, transexuais, enfim, todo o grupo LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais)”, segundo a autora da proposta.

“A sociedade e a OAB devem dizer ‘chega’ à intolerância; não há mais que se admitir diferença de status entre indivíduos por sua opção ou orientação sexual”, afirmou Márcia ao defender a sua proposição. Como sugestão, a advogada sugeriu que o projeto seja desenvolvido pelas Comissões de Diversidade Sexual ou de Relações Homoafetivas das diversas Seccionais da OAB, sob supervisão do Conselho Federal e das Comissões de Igualdade e de Direitos Humanos da entidade.

No ano passado, foram fundadas em diversos estados comissões de Diversidade Sexual dentro da entidade, com a finalidade de promover eventos de capacitação aos membros sobre o direito homoafetivo, que resguarda os direitos dos homossexuais.

Fonte: Lado A

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