O Ministério da Saúde se acovarda e as mulheres sentem no útero

Entenda o caso: (matéria via Sul21)

O governo revogou nesta quarta-feira (28) a Portaria 415/2014, do Ministério da Saúde, que regulamentava e estabelecia os procedimentos a serem tomados pelo Serviço Único de Saúde (SUS) nos casos de aborto legal. A medida havia sido publicada no Diário Oficial da União na semana passada, mas foi alvo de críticas por parte da bancada evangélica do Congresso Nacional que chegou a afirmar que a presidenta Dilma Rousseff havia legalizado o aborto no país.

Após a publicação da revogação, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos representantes da bancada evangélica no Congresso, garantiu, pelo Twitter, que o cancelamento da portaria ocorreu após reunião dele com o ministro da Saúde, Arthur Chioro. No encontro, o parlamentar teria dito que entraria com um projeto legislativo para que a medida fosse revogada.

“Alertei a ele que, pelos termos da portaria, ela estaria legalizando o aborto ilegal. Hoje, (29) o ministro me procurou para comunicar que estudou a portaria, que foi editada por uma secretaria do ministério, entendendo que tinha falhas. Logo resolveu revogá-la para melhor estudar”, afirmou.

A prática da interrupção da gravidez é autorizada por lei nos casos de gestação decorrente de estupro, gravidez de feto anencéfalo e risco de morte para a mãe. A portaria funcionaria como um complemento da Lei 12.845, de 2013, que versa sobre o atendimento às vítimas de violência sexual, e incluía na folha de gastos do SUS a realização do procedimento. A cada gravidez interrompida, o sistema deveria repassar R$ 443 aos hospitais com a exigência da presença de um acompanhante e de equipe médica multidisciplinar.

Além da pressão da bancada evangélica, alguns jornais disseram, em manchetes, que o governo Dilma havia “oficializado o aborto” pelo SUS.

A página de Dilma Rousseff no Facebook publicou, na última terça-feira (27), um texto desmentindo a chamada do veículo O Povo. “O aborto continua ilegal no Brasil. A regulamentação que houve foi para casos já previstos em Lei”, esclareceu.

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Imagem: Cfemea Feminista

O Ministério da Saúde se acovarda e as mulheres sentem no útero

[Texto via Revista Forum]

Qualquer brasileiro que estudou história na escola sabe que nosso país é laico. Diferente de lugares como o Afeganistão, onde uma liderança religiosa tem soberania para governar com base em suas crenças, nossa legislação prevê o respeito igualitário entre todas as religiões. Mas e se você descobrisse que existe um grupo religioso no Brasil que detém poder absoluto para criar e mudar leis, impedir políticas públicas e até mesmo barrar o acesso de pessoas – especialmente aquelas com crenças divergentes – ao atendimento de saúde? Saiba que essa é a realidade atual – em pleno ano de 2014, no mesmo Brasil que você pensa que conhece.

A grande evidência disso pode ser vista hoje, quando foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria 437, que revoga a Portaria 415/14 – aquela que regulamentava e tornava mais acessível o aborto pelo SUS, nos casos que já eram permitidos legalmente: gravidez gerada por estupro, risco de morte para a mulher eanencefalia do feto. O Ministério da Saúde do governo Dilma simplesmente voltou atrás, num tremendo ato de covardia e ausência de compromisso com a vida de milhares de mulheres brasileiras.

Mas, afinal de contas, é ano de eleição e a bancada fundamentalista leva o país na coleira. Para o desespero das mulheres, pessoas da sigla LGBT, negros e indígenas, vivemos um governo que não se importa com Direitos Humanos e não pensa duas vezes antes de trocar a dignidade básica de seus cidadãos por votos manipulados.

Para quem compactua com essa bancada e baixa a cabeça diante de suas ameaças, a vida das mulheres não interessa. A quem sensibiliza uma adolescente que foi estuprada e sofre diariamente com o atraso da menstruação? É inadmissível que obrigar uma mulher estuprada a gerar um filho de seu agressor não seja considerado antiético e violento. As mulheres do Brasil são rebaixadas à condição de objeto, sem direito ao próprio corpo, sem socorro e sem empatia daqueles que deveriam zelar por sua cidadania. E a cena desse quadro de horror é protagonizada por uma mulher presidenta.

É difícil se convencer de que essa é a única realidade possível e aceitar a resignação que querem nos impor. Será que passou da hora de buscar mobilização nacional entre grupos das ditas minorias para que nosso Estado se lembre de sua laicidade? Esquecemos da nossa força? É preciso agir; afinal, quanto vale o nosso voto? O valor pode ser mensurado pelo número de mulheres que morrem todos os anos vítimas do aborto clandestino, em sua maioria negras e pobres, condenadas a um destino que a Bolsa Família não pode solucionar.

Quem erradica a miséria das mulheres?