Movimento social avança a caminho de um Estado Laico

Esta semana um despacho favorável à retirada de símbolos religiosos dos espaços do Executivo Gaúcho foi proferido pela Diretora de Direitos Humanos do Estado, Tâmara Biolo no processo CC 8217/11, protocolado junto à Casa Civil, em novembro de 2011.

Agora, segundo aquela diretoria, o processo segue para PGE, para parecer jurídico, após o qual, deverá seguir para análise do Governador do Estado.

As entidades que encaminharam o pedido (Liga Brasileira de Lésbicas, Marcha Mundial de Mulheres, SOMOS, Nuances e Rede Feminista de Saúde) e mais 43 entidades que apoiam o pleito, já se articulam para solicitar uma agenda dos movimentos sociais com o Governador Tarso Genro, a fim de pressionarem pela aprovação da demanda, a exemplo do que ocorreu no TJ, de onde todos os símbolos religiosos foram retirados, em decisão inédita, desde abril deste ano.

 O respeito às liberades religiosas e a sepração formal entre estado e religião (laicidade) são princípios básicos da democracia e o RS mostra-se, mais uma vez, pioneiro no reconhecimento destes direitos e na sua consecução, através de ações práticas como a tomada pelo Judiciário Gaúcho.

 Ainda na segunda-feira, novo requerimento administrativo será encaminhado à Assembléia Legislativa para que o pedido de igual teor, protocolado em nov./2011, seja apreciado pela atual mesa diretora, já que foi recebido na lesgislatura passada e não teve nenhum andamento até o presente momento.

 Na Câmara de Vereadores o pedido encontra-se com a Assessoria Jurídica, para parecer desde a data de seu protocolo, em outubro de 2011.

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