Mato Grosso do Sul é precursora no reconhecimento de união entre casais do mesmo sexo

Foi publicada pela justiça do Mato Grosso do Sul uma norma que regulamenta a união estável de pessoas do mesmo sexo sem a necessidade de uma autorização judicial. A norma foi publicada no dia 8 de junho e é inédita no país.

É um passo importante para os direitos homossexuais, já que nesta norma o casal é reconhecido como entidade familiar e o documento que reconhece a união estável ainda é valido como prova de dependência econômica para fins de previdência, seguro e instituições financeiras.
Créditos da Foto: Gui Tamburus / APOGLBT
Na foto : David Harrad e Toni Reis

3 thoughts on “Mato Grosso do Sul é precursora no reconhecimento de união entre casais do mesmo sexo

  1. Prezados, faltou informar o numero da norma, data da publicação, qual órgão editou, etc.
    Grato.
    Luiz Mario

  2. Olá Gabriel
    Obrigado, agora entendi, no entanto a forma como tema está sendo tratado pela imprensa tem gerado confusão naqueles que creem que doc similar lavrado em outros estados onde não ouve manifestação do Tribunal/Corregedoria não teriam mesma validade. A norma em comento editada no MS é na realidade uma esclarecimento dado pela Corregedoria do Tribunal do MS, dúvida de cartório de Cassilandia se o registro era possivel e válido. Corregedoria do RS já se manifestou mesmo sentido, tendo em vista mesma dúvida suscitada. Importante esclarecer que estados onde não houve questionamento ele é lavrado normalmente, seguramente por que entendimento é de sua absoluta legalidade perante a Costituição Federal e Código Civil.
    Grande abraço
    Luiz Mario Alexandre

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