Livro discute as famílias no plural

Considerar o surgimento de novos arranjos familiares na formulação de políticas públicas, buscando uma distribuição mais equitativa das responsabilidades entre os membros da família e favorecer novas ligações entre o trabalho remunerado e trabalho doméstico para garantir a autonomia e a igualdade de oportunidades para as mulheres. Estas são algumas das recomendações do livro “Hacia una propuesta de política pública para familias en el Distrito Federal” (Rumo a uma proposta de política pública para as famílias no Distrito Federal) – no México.

Publicado pela organização Iniciativa dos Cidadãos e Desenvolvimento Social (incidência Social) e lançado em dezembro de 2010, o volume apresenta os resultados de uma pesquisa realizada por Guadalupe Ordaz Beltran (UNAM e ILEF); Monroy Lilia Lemon (ILEF) e Martha Lopez Ramos, consultora do governo de Zacatecas. No livro, elaborado no âmbito do Programa de Investimento Social Comum do Governo do Distrito Federal (GDF), as autoras sublinham a necessidade de superar a ideia de que as famílias são compostas de um provedor de pai e mãe dona de casa, para formular políticas adequadas para fortalecer o grupo social. O Estado, dizem eles, deve reconhecer que a família é uma construção econômica, social, histórico e cultural em constante transformação.

Nas últimas três décadas a América Latina passou por mudanças que tiveram impacto sobre as famílias, como a transição de estados de bem-estar para uma nova fase do capitalismo neoliberal, o que resultou no empobrecimento da maioria da população e declínio da cobertura da proteção social pelo Estado. Este valor representa mais encargos para as famílias, além de aumentar o número de membros economicamente ativos, teve que assumir responsabilidades anteriormente assumidas pelo Estado em termos de acesso à saúde e educação. A diminuição nos anos de vida dos membros da família, a via conjugal iniciada muito cedo e a incorporação no mercado de trabalho vieram com essas mudanças.

A crise econômica e as transformações culturais trazidas pela globalização, dizem as autoras, tem afetado as famílias de diferentes maneiras. Nos últimos anos tem havido um declínio na fertilidade, adiou o início da vida reprodutiva, reduziram o tamanho da família eo tempo gasto pelas mulheres no trabalho dos pais. Em termos de estrutura familiar, tem havido um aumento no número de famílias monoparentais chefiadas por mulheres, coabitantes com os dois pais de famílias sem filhos, e do mesmo sexo.

Embora já haja políticas para resolver os problemas das famílias, diz Lilia Monroy, o estado sofre de “cegueira cultural”, como parte do modelo ainda é estereotipada família é composta por pai, mãe e filhos. Atualmente existe uma grande presença de idosos em residências e um número crescente de mulheres chefes de família. No entanto, o governo mexicano tem implementado programas de emprego destinados a essas mulheres, que são socialmente responsáveis também pelo cuidado de idosos.

Tais situações criam tensões na família, que muitas vezes levam a diferentes formas de violência e de desagregação do tecido social. O papel da família para proporcionar proteção e segurança a seus membros, foi transformado de tal maneira que se tornou o cenário de relações violentas e desiguais entre gêneros e gerações, dizem Ordaz, Monroy e Lopez. Transformar essa situação é um desafio para os Estados em matéria de democracia familiar.

As políticas necessitam intervir no âmbito familiar. Ela precisa ser configurado como um espaço governado pela lei e justiça, isenta de relações familiares violentas e autoritárias. Monroy disse que é pensado muitas vezes que as pessoas devem resolver seus próprios problemas de violações dos direitos humanos que ocorrem na família, porque eles são considerados um assunto privado. No entanto, ele levanta, a família também é um espaço público, no sentido de que nela as pessoas podem usurpar direitos.

Entretanto, Monroy afirma que o Estado deve “respeitar a vontade do povo de unir sentimentos, esforços e recursos, tanto as famílias são formadas por pais ou mães solteiras, por um par de gays, lésbicas ou bissexuais, por pessoas casadas pela segunda vez ou integradas por diversas gerações”. Pensar nas famílias plurais implica a diversidade, o secularismo, a não discriminação, igualdade de gênero eo respeito dos direitos humanos, diz ela.

O papel do Estado 

O lançamento do livro foi realizada na sede da Comissão de Direitos Humanos do Distrito Federal do México (CDHDF). Durante o evento, Guadalupe Ordaz disse que o discurso estereotipado e redutor sobre a declaração de família por grupos conservadores, as igrejas e os meios de comunicação no México, produz sofrimento, discriminação e violência na família. Por isso, acrescentou, é necessário promover um discurso alternativo que faça das famílias “um espaço de intimidade e afeto, regido por um quadro de justiça e equidade”. A pesquisadora salientou que a política pública do Governo do Distrito Federal (GDF) tem implementado uma perspectiva de gênero e de abertura à diversidade familiar. Essas políticas, observou ela, irá na direção oposta às do governo conservador do presidente Calderón. Nesse sentido, Maricela Contreras Julián, membro do Partido da Revolução Democrática (PRD) no Distrito Federal, Assembléia Legislativa (ALDF), disse que a capital do país de linha “nada contra a corrente da políticas de desmantelamento do Estado social, das práticasdiscriminatório e excludente que negam o exercício dos direitos e minam o desenvolvimento e habilidades em pé de igualdade”.

Julián Contreras, que preside o Comitê de Saúde da ALDF, questionou que o 22° Código Civil do país define o casamento sob a perpetuação da espécie. A família é um grupo de pessoas que vivem sob o mesmo teto, com laços de sangue ou não, que compartilham um modo de apoio econômico e social. Isso também é titular de direitos ligados a diferentes idades, sexos e habilidades através de afeto e interesses comuns, disse ele.

Juan Guillermo Figueroa, filósofo e pesquisador do Colégio do México, disse que as regras no Distrito Federal como a legalização do aborto e o casamento entre pessoas do mesmo sexo têm ajudado a diversificar os tipos de famílias reconhecidas pelo público, enquanto configurações familiares presentes para além do modelo promovido pelos dogmas da Igreja Católica. Professor da UNAM enfatizou a importância do livro no que diz respeito à democratização do ambiente familiar, independentemente de suas diferenças.

Lilia Monroy sublinhou na apresentação o impacto nas famílias trouxe o processo neoliberal de desengajamento do Estado em razão de uma maior integração do México na ordem mundial. A Comissão salientou que a precariedade da renda e da privatização dos serviços públicos familiares estão sobrecarregadas. “O salário mínimo em 1980 era o suficiente para sustentar uma família”, disse, “no entanto, hoje ele  três ou quatro pessoas precisam trabalhar para ter esse rendimento”. Isso transformou os papéis de homens e mulheres, o que tem criado tensões. Atualmente, o papel tradicional do homem como provedor e chefe da família não corresponde com a realidade. Homens entendem isto como um déficit em seu papel masculino. As mulheres, entretanto, que ainda pesam sobre a responsabilidade dos pais, entram no mercado de trabalho para ajudar no sustento da família. Isso faz com que elas tenham menos tempo para realizar o trabalho familiar que é esperado delas. Socialmente são questionados seus papéis de mães e protetoras.

Sobre este ponto, Nashieli Ramírez, diretora de Intervenção Social Ririki disse que, embora a Convenção sobre os Direitos da Criança afirma que crianças e adolescentes têm direito a uma família amorosa e protetora, o Estado deve criar as condições necessárias para a família para salvaguardar esse direito. Clara Jusidman Rapoport, consultora da Comissão dos Direitos Humanos do Distrito Federal, também pediu que os agentes privados se comprometam com a criação de tais condições, com foco em direitos e equidade de gênero e geração.

Durante todo este volume, os autores mostram como as responsabilidades do Estado estão se tornando cada vez mais visível em um mundo globalizado e neoliberal, onde se espera que o mercado também regule as relações sociais e determine  a direção e o crescimento das nações.

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