Justiça do Rio converte união estável homoafetiva em casamento

Desembargador Luiz Felipe Francisco, que conseguiu transformar união estável em casamento pela primeira vez no Rio / Foto: André Suisso

Em decisão inédita do Judiciário fluminense, os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiram, por unanimidade, transformar em casamento a união estável de dois homens que vivem juntos há oito anos. Eles haviam entrado com o pedido em outubro de 2011, mas foi indeferido pelo Juíz de Direito da Vara de Registros Públicos da Capital.

De acordo com o relator do processo, desembargador Luiz Felipe Francisco, o ordenamento jurídico não veda o casamento entre pessoas do mesmo sexo. “Portanto, ao se enxergar uma vedação implícita ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, estaria afrontando princípios consagrados na Constituição da República, como os da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo”, afirmou.

Em sua decisão, Luiz Felipe explicou que se a Constituição Federal determina que seja facilitada a conversão da união estável em casamento, e se o Supremo Tribunal Federal determinou que não fosse feita qualquer distinção entre uniões hétero e homo, “não há que se negar aos requerentes a conversão da união estável em casamento”.

“Ressalte-se, por oportuno, que o Direito não é estático, devendo caminhar com a evolução dos tempos, adaptando-se a uma nova realidade que permita uma maior abrangência de conceitos, de forma a permitir às gerações que nos sucederão conquistas dos mais puros e lídimos ideais”, escreveu o magistrado. O número do Processo para quem quiser ver na Internet é: 0007252-35.2012.8.19.0000.

“Penso que com essa decisão muitos daqueles que se sentem excluídos e marginalizados por sua escolha sexual poderão se sentir mais confortados, certos de que a Justiça não lhes vira as costas, antes, os agasalham, dando-lhes uma maior dignidade”, finaliza.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 19 de abril, no site do Tribunal de Justiça.

Resumindo, é o mesmo que dizer que se eles quiserem fazer a cerimônia de casamento perante o Juiz de Paz, de papel passado num cartório, podem fazê-lo, sem problemas. Luiz Felipe Francisco é o mesmo juiz que deu a tutela de Chicão, filho de Cássia Eller, à Maria Eugênia Vieira, namorada da cantora.

Alguns casais conhecidos haviam tentado antes fazer o mesmo, caso de Carlos Tufvesson e André Piva, mas não conseguiram.

Fonte: UOL

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