Governo de São Paulo lança medidas contra o racismo

No dia 21 de março, Dia Internacional contra a Discriminação Racial, o Governo do Estado de São Paulo   lança o projeto “São Paulo contra o Racismo”, sob a organização da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania.

O evento aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do Governador Geraldo Alckmin e secretários de Estado. O projeto de combate à discriminação foi apresentado pela Secretária da Justiça Eloisa de Sousa Arruda, que assinou um Termo de Compromisso com as Prefeituras Municipais e de Cooperação Técnica com a Fundação Procon-SP e o Imesc. Foi assinado ainda um Protocolo de Intenções para a adoção de medidas práticas de combate ao racismo entre as secretarias de Educação; Esportes; Cultura; Desenvolvimento Social, Segurança Pública e Justiça.

Com a assinatura do Termo de Compromisso, a Secretaria de Justiça receberá das Prefeituras Municipais as denúncias de discriminação racial, que passam a ser acolhidas nos diversos municípios e encaminhadas à Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena. Pretende-se também que haja um acompanhamento dos boletins de ocorrência dos casos relatados, com a indicação da Lei 14.187 (Lei Estadual Contra Discriminação Racial) no documento.

Caberá ao Procon-SP a elaboração de material educativo, distribuição de vídeo institucional sobre o tema da discriminação racial e atendimento do público e averiguação, no âmbito da fiscalização, das demandas apresentadas por consumidores em que haja indício de discriminação em relação de consumo.

Fonte: Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Governo do Estado de São Paulo.

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