Estatuto da Diversidade Sexual pode chegar ao Congresso por iniciativa popular

Neste domingo, 3 de junho, a desembargadora e criadora do Estatuto da Diversidade Sexual na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maria Berenice Dias, permaneceu por três horas no Parque da Redenção, em Porto Alegre, divulgando o estatuto. Com o apoio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Porto Alegre e dos movimentos sociais LGBT, ela coletou 400 assinaturas das 1,4 milhões necessárias para apresentar o estatuto por iniciativa popular no Congresso Nacional.

A campanha “Eu sou Diversidade” foi lançada há 20 dias e a estimativa é completar a metade assinaturas até o dia 17 de maio de 2013, data que é comemorado o Dia Internacional Contra a Homofobia. “Acredito que, com a mobilização nas redes sociais, a divulgação da imprensa e a ação das 60 Comissões de Direitos Humanos da OAB, vamos conseguir alcançar as assinaturas, sem dificuldades”, avalia.

Maria Berenice explica que, entre as principais vantagens de apresentar o Estatuto da Diversidade Sexual por iniciativa popular está a garantia de que a proposta não pode ser arquivada ao final da legislatura vigente na Câmara Federal e é um ato de mobilização da sociedade contra o preconceito por orientação sexual. “É a primeira vez que vemos a sociedade se posicionando e auxiliando para garantia dos direitos dos homossexuais. O estatuto é uma lei completa, prevê a criminalização da homofobia também. E não conflitua com outras leis”, disse sobre o PL 122 e as mudanças do Código Penal que aguardam votação no Congresso Nacional.

Até agora, mais de cinco mil pessoas assinaram a petição pública por meio eletrônico.

Assista ao vídeo de divulgação da campanha:

Fonte: Sul 21

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *