Domingo terá eleição para Conselho Tutelar em Porto Alegre

Os novos conselheiros tutelares de Porto Alegre serão definidos por meio de eleição. O pleito acontece no próximo domingo, 10 de abril, das 8h30 às 17h. Poderão participar eleitores com mais de 16 anos, em situação regular no Tribunal Regional Eleitoral até 28 de janeiro. Serão escolhidos 50 conselheiros tutelares e suplentes.

A eleição é facultativa, sendo possível votar em até cinco candidatos, desde que estes concorram pela mesma microrregião. Votos em candidatos de microrregiões diferentes anulam o voto. No dia da eleição os ônibus de Porto Alegre terão passe livre. Locais de votação e relações de candidatos podem ser consultados aqui. Mais informações através do Fala Porto Alegre – 156.

A nova data, que anteriormente era 27 de março, é decorrente da Resolução nº 019/2011 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cmdca, que determinou que os eleitores votassem em candidatos ao Conselho Tutelar apenas nas regiões de seu domicílio eleitoral, pela inviabilidade técnica de fornecimento do software utilizado nas urnas eletrônicas pelo TSE.

Eleição – A sétima escolha para o Conselheiro Tutelar de Porto Alegre começou em 29 de setembro e termina com a eleição em 10 de abril, das 8h30 às 17h. O processo atende às exigências da lei federal 8.069/90 e leis complementares municipais 628/09 e 640/10, sendo coordenado pelo Cmdca e fiscalizado pelo Ministério Público. A partir desta eleição, foram estabelecidos em lei municipal novos critérios de seleção para qualificar a atuação da atividade. Os habilitantes agora precisam comprovar como escolaridade o ensino médio completo. 

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