Cultura Digital, democracia e desenvolvimento é tema de reflexão

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, Jandira Feghali (PCdB-RJ) defende a criação de “políticas integradas que assegurem a existência da comunicação digital em uma esfera pública”.

A Cultura deve ser parte de uma agenda estratégica para o desenvolvimento do país. Com base nesta compreensão, Feghali assumiu a presidência da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura do Congresso Nacional, em abril de 2011.

A Frente, que conta com a adesão de mais de 300 parlamentares, tem procurado garantir prioridade à agenda legislativa da cultura. Entre os diversos temas que compõem o amplo universo da cultura, as novas tecnologias ocupam lugar de destaque. O governo Lula, na gestão do ministro Gilberto Gil, inovou ao colocar as novas tecnologias digitais como elemento central de uma visão antropológica da cultura, consolidando o conceito de Cultura Digital.

A Cultura Digital está relacionada à generosidade intelectual, compartilhamento e colaborativismo, considerando as transformações tecnológicas em uma perspectiva de democratização da produção de conteúdos e do acesso aos bens culturais.

Cultura Digital e Direitos de Autor

Um dos pontos mais polêmicos dessa questão diz respeito aos direitos de autor nesse cenário de profundas transformações. A Frente Parlamentar de Cultura realizou, em outubro de 2011, no Auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, o Seminário “Comunicação Digital, Conteúdos e Direitos de Autor”.

Autores, provedores, usuários, pesquisadores e especialistas debateram a relação entre democratização dos conteúdo, acesso à informação e remuneração dos autores, oferecendo subsídios e contribuições para o debate da Reforma da Lei de Direitos Autorais (LDA) no Brasil.

A Frente Parlamentar de Cultura aguarda que o Executivo envie ao Congresso o Projeto de Reforma da LDA, para que parlamento e sociedade brasileira possam debatê-lo.

Inclusão Digital e Democratização

Na relação entre cultura e inclusão digital, uma das ações mais importantes em políticas públicas é o Programa Cultura Viva, cuja ação estruturante, os Pontos de Cultura, reúnem cerca de 8 milhões de pessoas em suas atividades, segundo o IPEA.

Os Pontos de Cultura recebem equipamentos de informática e audiovisual, os kits multimídia, para produzir e difundir conteúdos, plataformas e ferramentas colaborativas em Software Livre. Como deputada federal, apresentei o Projeto de Lei 757/2011,conhecido como PL Cultura Viva, que visa consolidar uma política permanente de Estado, tendo a Cultura Digital como uma de suas ações estruturantes.

Cultura Digital, Educação e Comunicação

Cultura e educação são elementos indissociáveis em uma visão desenvolvimento pleno e integral para o exercício da cidadania. Na interface entre ciência e cultura, o tema das tecnologias digitais deve assentar-se definitivamente nas estruturas curriculares das escolas e universidades.

Na Comunicação, o Brasil precisa avançar em mecanismos de legislação, governança, controle social e gestão da internet e das novas mídias, com a aprovação do Marco Civil da Internet,combatendo às legislações restritivas aos direitos dos usuários. A era digital da cultura passa exigir políticas integradas, que assegurem a existência da comunicação digital em uma esfera pública fortalecida, democrática e aberta à diversidade cultural do povo brasileiro.

Fonte: Adital

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