Carteira de Nome Social será emitida a partir de 16 de agosto

Marcelly Malta, presidente da ONG Igualdade, apresenta documento com nome social

O Instituto-Geral de Perícias (IGP) do Rio Grande do Sul dará início as emissões da Carteira de Nome Social (CNS) destinada a travestis e transexuais a partir do próximo dia 16 de agosto. Nos primeiros 30 dias, o serviço estará disponível apenas no Departamento de Identificação, Avenida Azenha, 255, para seguir o mesmo método da Carteira de Identidade. As imagens serão processadas e posteriormente um perito fará a conferência de dados biográficos e de imagens para garantir a seguraça e validade do documento.

Além disso, as emissões serão feitas pelo Departamento de Identificação, antes dos demais postos online e presenciais do RS, para que eventuais correções sejam feitas com mais agilidade e que o processo seja ajustado. A primeira via da Carteira de Nome Social será gratuita. Já, a segunda via da CNS custará R$ 45,50, o mesmo preço da CI. O cidadão ou cidadã deve ter Carteira de Identidade no Rio Grande do Sul para solicitar a CNS. Para obter o documento é necessária a apresentação da certidão original, conforme o estado civil ou a Carteira de Identidade em bom estado de conservação.

A Carteira de Nome Social foi lançada em parceira do Governo do Estado do RS e entidades de luta pelos direitos civis LGBT, travestis e transexuais gaúchas no dia 18 de maio, com o objetivo de respeitar as diferenças e garantir a cidadania de travestis e transexuais, atendendo a repetidas demandas dessa comunidade. Apesar de outras unidades da federação adotarem o nome social, o estado tornou-se pioneiro ao emitir o documento por um órgão oficial.

Fonte: Mix Brasil

 

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