Bancada religiosa arma golpe contra o Judiciário

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 25 de abril, por unanimidade, uma proposta de emenda constitucional (PEC) que permite ao Congresso sustar decisões do Poder Judiciário.

Atualmente, o Legislativo pode mudar somente decisões do Poder Executivo. A proposta, que segue agora para uma comissão especial, é de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI).

O objetivo da PEC do deputado, integrante da bancada católica, é permitir que o Congresso possa alterar decisões do Judiciário se considerar que elas exorbitaram o “poder regulamentar ou os limites de delegação legislativa”.

Fonte: Agência Patrícia Galvão

 

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