Audiência na Câmara de Vereadores de Porto Alegre discute caso de homofobia na Cidade Baixa

Jucele apresentou o dossier produzido contra ela

Na tarde da última terça-feira, 22 de fevereiro, a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre recebeu denúncias de ações e condutas de homofobia contra um estabelecimento comercial do bairro cidade baixa, em Porto Alegre. A proprietária do bar Passa e Fica, Jucele Azzolin Comis, lésbica assumida, reclamou que vem sofrendo ameaças e perseguições por conta do síndico do condomínio do prédio onde o bar está localizado.

De acordo com a empresária, o estabelecimento já é referência na cidade e no Estado por receber com freqüência o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) e por isso, motiva atitudes “moralistas e discriminatórias” por parte do síndico. “Ele constrange os freqüentadores, tira fotos sem autorização e pratica assédio moral contra mim o tempo todo”, frisou Comis.

Para agravar a situação, o bar recebeu notificação da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) pedindo a retirada das mesas que estão localizadas na calçada. O processo foi motivado por reclamações constantes do síndico do prédio alegando poluição sonora, visual e mau cheiro.

Consentimento
Segundo o titular da Smic, Valter Nagelstein, o decreto 13.452 de 2001 obriga que haja consentimento do proprietário do bar ou do representante do condomínio para que o funcionamento seja liberado. Alexandre Böer, representante do Grupo SOMOS Comunicação, Saúde e Sexualidade, afirmou que a proprietária possui autorização do proprietário e foi por isso que o advogado Bernardo Amorim, responsável pela assessoria jurídica da entidade, ao ser procurado por ela, entrou com um pedido de mandado de segurança para barrar a ação, pois a SMIC não deu a ela o Direito de defesa, afirma Böer.

Nagelstein afirmou que “somos contra qualquer tipo de preconceito, mas precisamos agir dentro da lei. Esse é o papel da secretaria”. No entanto, esclareceu que a empresária ainda está no prazo para recorrer da decisão que impeça a retirada das mesas e cadeiras da calçada. Um abaixo-assinado com 600 assinaturas, inclusive de moradores do prédio, já foi montado pela proprietária do bar para ser apresentado à Smic e ao Ministério Público.

Sensibilidade
Para a presidente da Cedecondh, vereadora Maria Celeste (PT), é preciso sensibilidade do secretário para que se reverta a questão. “Sabemos o quanto o bar é respeitado pelos seus vizinhos e não podemos acatar nenhum tipo de atitude homofóbica. Queremos que se averigúe antes de mais nada se as questões quanto à poluição sonora e visual são verdadeiras”, registrou.

Alexandre Böer afirmou ainda, que “é necessário capacitar os fiscais da SMIC para o tema, pois quando há denúncias do público LGBT de atos discriminatórios ocorridos em estabelecimentos comerciais a SMIC tem dificuldades em autuar baseado no artigo 150 da Lei Orgância do Município, que coibe atos de discriminação com base na orientação sexual e em casos como este a SMIC sequer ouve a proprietária”, afirma. Também aproveitou a oportunidade para solicitasr que haja um maior compromisso da Secretaria Municipal de Direitos Humanos para combater a homofobia na cidade, envolvendo outras secretarias e realizando ações afirmativas”.

Durante a reunião, ficou estabelecido que a Cedecondh fará uma visita ao local para conversar com os freqüentadores e moradores do prédio para saber sobre as reais condições.

Participaram da reunião, outras entidades envolvidas com a questão da livre expressão sexual, como o Nuances, a Liga Brasileira de Lésbicas e o Desobedeça, além do Ministério Público e os vereadores Fernanda Melchionna (PSOL), Luciano Marcantônio (PDT), Mário Fraga (PDT), Nelcir Tessaro (PTB), Professor Garcia (PMDB), Sebastião Melo (PMDB) e a presidente da Casa, Sofia Cavedon (PT).

Com informações da jornalista Ester Scott

2 thoughts on “Audiência na Câmara de Vereadores de Porto Alegre discute caso de homofobia na Cidade Baixa

  1. De fato, muitos bares da Cidade Baixa permanecem com mesas sobre a calçada, conversa e venda de bebidas além do horário permitido. Percebe-se um elemento persecutório aos bares gays da República como ocorreu anteriormente com o Porto Bier até este fechar as portas.
    Tratamento igual para todos!

  2. de quem será, que certas pessoas, pensam que receberam o direito de se achar melhores que outrem e não se cansam de discriminar e de se tornarem, no minimo, ridiculas?

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