ABGLT emite nota de repúdio contra discriminações de LGBT nas Forças Armadas

Na semana passada (entre os dias 8 a 12 de março), o tema de LGBT nas forças armadas brasileira foi noticiado, por duas vezes, nos meios de comunicação do país. Em todas as vezes foi revelado o preconceito, a discriminação e o conservadorismo que existe a respeito.

O Senado aprovou na última quarta-feira, 10 de março, a indicação do general Raymundo Nonato Cerqueira Filho o Superior Tribunal Militar (STM). Quando de sua sabatina pelo Senado em fevereiro, o general afirmou que “Tem sido provado mais de uma vez, o indivíduo [homossexual] não consegue comandar. O comando, principalmente em combate, tem uma série de atributos, e um deles é esse aí. O soldado, a tropa, fatalmente não vai obedecer. Está sendo provado, na Guerra do Vietnã, tem vários casos exemplificados, que a tropa não obedece normalmente indivíduos desse tipo [homossexuais]”.

Vale ressaltar que o Senado aprovou a indicação do general por 46 votos a favor e 5 contrários, após o general ter afirmado em carta que cumprirá a garantia da Constituição Federal de que todos são iguais perante a Lei. Que fique a lição. Esperamos que o Senado também aprove o Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006 que proíbe várias formas de discriminação, inclusive por orientação sexual e identidade de gênero.

O segundo caso noticiado envolveu o Superior Tribunal Militar, que decidiu na última quinta-feira, 11 de março, por sete votos a três, reformar o tenente-coronel Osvaldo Brandão Sayd, que servia em Curitiba, por ele ter tido um relacionamento homossexual com um militar subordinado, mesmo que “fora da administração militar”.

O Código Penal Militar prevê pena de detenção para “Pederastia ou outro ato de libidinagem… homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar” (art. 235). Logo, o tenente-coronel não infringiu o Código neste aspecto, uma vez que ocorreu fora da administração militar.

Segundo o relator do caso no STM, ministro José Américo, “A opção sexual (sic) não há de ser recriminada, mas excessos têm de ser tolhidos para o bem da unidade militar. Não se pode permitir liberalidade a ponto de denegrir (sic) o instamento militar”. Américo e mais seis ministros, decidiram que o tenente-coronel “não reúne condições de permanecer como militar em exercício” e, portanto, deve ser reformado.

A ABGLT, Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, instituição nacional, que congrega 237 organizações, dentre elas o SOMOS Comunicação, Saúde e Sexualidade, lançou uma Nota Pública, lamentando as atitudes discriminatórias dos ministros do STM que se posicionaram contra a atuação de LGBT nas forças armadas, e congratula a ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha, revisora do caso, por sua lucidez em afirmar que “O fato de o tenente-coronel ter tido relações sexuais com um subordinado fora da administração militar é comportamento que diz respeito apenas a uma questão pessoal, de foro íntimo, não afetando as Forças Armadas”, e que “Afastar alguém das fileiras das Forças Armadas em virtude de sua orientação sexual é promover o discurso do ódio, quando é dever do Estado coibi-lo”.

Ao contrário do Brasil, pelo menos 20 países permitem a gays e lésbicas servirem assumidamente como tal, entre eles: África do Sul, Alemanha (é permitido aos heterossexuais e homossexuais, sem distinção, praticar atos sexuais no serviço militar, desde que não interfira com a realização de suas atribuições. Militares lésbicas e gays também podem registrar uniões estáveis conforme a lei de parceria civil daquele país), Áustria, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Espanha (inclusive travestis e transexuais), Estônia, Finlândia, França, Holanda (primeiro país a proibir a discriminação contra homossexuais nas forças armadas, em 1974), Irlanda, Israel, Lituânia, Malta (a patente e os deveres da pessoa dependem de suas qualificações, e não de sua orientação sexual), Noruega, Reino Unido (a política do Reino Unido é permitir que gays e lésbicas sirvam assumidamente nas forças armadas, e a discriminação por orientação sexual é proibida. Também é proibido coagir pessoas LGBT a se assumirem. Desde 2008, é permitido aos militares participar de Paradas do Orgulho LGBT vestindo a farda), República Tcheca, România (segundo a política de recrutamento do Ministério da Defesa, “todo cidadão romeno tem o direito de participar das estruturas militares do nosso país, independente de sua orientação sexual”), Suécia e Suíça.

O Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, na sua Estratégia 3 – Defesa e proteção dos direitos da população LGBT, item 1.3.9, prevê a revogação do artigo do Código Penal Militar que “persegue os militares homossexuais”. Ademais, os O Brasil é um país democrático e tem uma Constituição que garante que todos são iguais perante a lei e que não haverá discriminação de qualquer natureza. As Forças Armadas devem respeitar estas garantias também, ou não?

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