Segunda edição do “Direito à Identidade – Viva Seu Nome!” promove mutirão de registro civil de travestis e transexuais

Entidades repetem a bem sucedida ação de janeiro (Foto via Generalizando Saju/UFRGS)

Entidades repetem a bem sucedida ação de janeiro (Foto via Generalizando Saju/UFRGS)

Nesta sexta-feira, 17 de maio – Dia Internacional de Combate à Homofobia, o G8-Generalizando do SAJU/UFRGS e do NUPSEX/UFRGS e a ONG Igualdade – RS realizam mais um mutirão de processos judiciais de retificação do registro civil de travestis e transexuais. A primeira ação aconteceu em 29 de janeiro, Dia Internacional da Visibilidade Trans.

A pós uma Roda de Conversa no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS, às 14h, os participantes caminharão rumo ao Foro Central de Porto Alegre para protocolar os processos.

O objetivo da Roda de Conversa é promover o debate sobre o assunto entre os participantes, as entidades organizadoras e os parceiros da ação, com destaque para o relato das experiências das travestis e transexuais que conseguiram a retificação do seu registro no primeiro mutirão e sua busca para alterar o restante da documentação.

O evento, mais uma vez, busca colocar em pauta a importância de que o Estado ofereça os recursos necessários para que a realização desse tipo de processo ocorra sem os custos, muitas vezes exorbitantes, e o desgaste excessivo que travestis e transexuais tem tido que arcar para ter seu nome reconhecido, algo só possível por meio de processo judicial.

Também tem como objetivo chamar a atenção do Supremo Tribunal Federal e do Poder Legislativo para esse problema – a ADIn 4275 tramita no STF desde 2010, sem perspectiva de julgamento próximo, e os grupos têm vários projetos de Lei tramitando no Congresso Nacional sem perspectiva de aprovação. Enquanto isso, o Brasil vai ficando para trás em relação a países como Espanha, Argentina e Uruguai, onde já é possível que travestis e transexuais possam alterar seus nomes diretamente em cartório, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário.

Para mais informações, acesse a página do evento no Facebook. Aproveite para confirmar sua presença!

Da Redação