VITÓRIA! Ministério Público aceita denúncia da ONG SOMOS e remete caso de Políbio Braga à Justiça por homofobia

19 de novembro de 2021

O Ministério Público do RS ofereceu, nesta quinta-feira, 15 de julho, denúncia contra o jornalista Políbio Braga por prática de indução e incitação à discriminação e preconceito de cunho homofóbico. A ação foi formulada com base no Inquérito Policial oriundo da Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância de Porto Alegre, apresentada pela ONG Somos – Comunicação, Saúde e Sexualidade.

O boletim foi registrado em 18 de maio por crime de homofobia. O comunicador, ao noticiar ação do governador Eduardo Leite (PSDB), que iluminou o Palácio Piratini com as cores da bandeira do orgulho LGBTI+ no Dia Internacional de Combate a LGBTfobia, proferiu comentários discriminatórios associando a homossexualidade a zoofilia e questionou a posição da Organização Mundial da Saúde (OMS) que, desde 1990, não considera as orientações sexuais não-heterossexuais como doenças.  

O texto foi publicado no blog do jornalista. Em um trecho, ele escreveu que “o governador Eduardo Leite decidiu comemorar em alto estilo a legalização do homossexualismo (sic) como opção da vontade sexual das pessoas e não como uma patologia, pelo menos do ponto de vista da polêmica OMS”. 

Para Caio Klein, advogado e diretor executivo da Somos, esse tipo de atitude é inadmissível. “O reconhecimento do Ministério Público da validade da nossa denúncia é muito importante e consideramos uma vitória. A homofobia é reconhecida como um crime pelo STF e é muito simbólico que este ataque aconteça justo em uma data tão importante, que pede justo o fim da discriminação contra pessoas LGBTI+”, explica.

O jornalista e diretor operacional da ONG, Gabriel Galli explica que a situação se torna ainda mais grave quando cometida por um profissional da comunicação. “Além da ilegalidade como um todo, Braga também desrespeita o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, que é muito objetivo ao definir que o jornalismo não pode servir para atacar os direitos humanos e colocar em ainda mais vulnerabilidade populações já discriminadas. O que um comunicador fala tem potencial multiplicador”, afirma.

A promotora de Justiça Ivana Machado Moraes Battaglin, da Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre, disse em comunicado divulgado pelo MP que já descarta a possibilidade de acordo de não persecução penal, já que o jornalista denunciado, ao ser inquirido na fase policial, “não confessou os fatos a ele atribuídos, dando outro colorido às palavras por ele proferidas”, o que foi realizado na presença de advogado. “Para apresentação da proposta de acordo de não persecução penal se faz necessária a confissão formal e circunstanciada dos fatos pelo seu autor”, explica Ivana.