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Inscrições abertas para o III Simpósio Internacional de Justiça Restaurativa

Até o dia 24 de outubro, estarão abertas as inscrições para o III Simpósio Internacional de Justiça Restaurativa. O evento promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Escola Paulista da Magistratura (EPM), Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSP (CIJ) e Associação Palas Athena será realizado nos dias 5, 6, 7 e […]

ProCultura só entrará em vigor a partir de 2013, diz secretário

Brasília – Elaborado pelo Ministério da Cultura com a participação popular para substituir a Lei Rouanet, o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura) só deve entrar em vigor, na melhor das hipóteses, em 2013. A expectativa é do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do ministério, Henilton Parente de Menezes. Segundo […]