Bar LGBT obtém vitória na justiça contra prefeitura de Porto Alegre

“Quem ganha é a causa LGBT”, diz Jucele, dona do Passefica
Foto: Ramiro Furquim/Sul21

O bar Passefica, ponto de encontro do público LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis) no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre, obteve na Justiça o direito de usar o recuo do prédio e a calçada para a colocação de mesas e cadeiras. Após a proibições do síndico do prédio e da prefeitura, consideradas arbitrárias e preconceituosas contra o bar referência para os homossexuais, a proprietária Jucele Azzolin Comis entrou com um mandado de segurança atrvés da assessoria jurídica do Grupo SOMOS Comunicação, Saúde e Sexualidade e ganhou a causa.

“Há outros processos que correm no Ministério Público. Esta vitória é só uma batalha e quem ganha não é o comércio, é a causa LGBT”, diz Jucele. Ela considera que as ações, por parte do síndico do prédio e da prefeitura, que proibiu as mesas nas calçadas, tratavam-se na verdade de preconceito, já que o bar é tradicional ponto de encontro de homossexuais.

As autuações foram feitas pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Smic), que ainda pode recorrer da sentença. O Ministério Público ainda deve se manifestar. Segundo a decisão judicial, não foi dada a oportunidade de a proprietária do estabelecimento se defender.

Além do SOMOS, Jucele contou com o apoio da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos (Cedecondh) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, já que o caso do bar Passefica gerou intenso debate sobre homofobia em Porto Alegre. Na avaliação da vereadora Maria Celeste, presidente Cedecondh, a atitude homofóbica da prefeitura ficou evidente no caso do Passefica. “Foram denúncias infundadas, as autuações feitas de forma arbitrária e sem nem dar tempo para adequações por parte da proprietária. A Smic se apropriou das denúncias, sem provas”, afirma a vereadora.

Ela defende que a autorização do proprietário do local alugado pelo bar Passefica poderia servir como base legal, mas como a lei municipal legitima apenas a liberação por parte do condomínio, ficou nas mãos do síndico a decisão. “Outros bares sofrem por esta exigência. Já pedimos à promotoria de Justiça e à prefeitura a criação de um novo projeto de lei que acrescente um ‘e ou’, para contemplar as duas formas de liberação, por parte do proprietário e por parte do condômino”, explica.

Campanha contra o preconceito
O grande mérito do caso, na avaliação da vereadora Maria Celeste, foi ter aberto precedente para a tomada de medidas para garantia dos direitos dos homossexuais em Porto Alegre. A partir do caso, vereadores se uniram pela criação de uma Frente Parlamentar da Cidadania LGBT, que será instituída após a Parada Gay de Porto Alegre, marcada para o dia 23 de outubro.

Uma campanha liderada pela Câmara pretende divulgar o artigo 150 da lei orgânica municipal, que busca evitar atos discriminatórios em qualquer estabelecimento de qualquer natureza. Em outubro, será criada a Frente Parlamentar da Cidadania LGBT.

“Lançamos esta campanha em maio e agora estamos intensificando de modo que outras pessoas tenham conhecimento da lei. Iremos percorrer mês os estabelecimentos comerciais da Cidade Baixa para colar o artigo”, diz Maria Celeste.

Fonte: Sul 21 / Jornalista Rachel Duarte

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