Bancada Evangélica da Câmara quer barrar a resolução que permite a reprodução assistida para gays

Em declaração a Frente Parlamentar Evangélica diz que pretende derrubar a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que estabelece novas regras para a reprodução assistida. A nova resolução, entre outros pontos, permite que mulheres solteiras e casais homossexuais femininos recorram a técnicas de fertilização em laboratório e prevê o uso de material biológico após a morte do doador.

Os parlamentares alegaram que temas como este deveriam ser tratados por lei, se opondo a resolução que partiu do (CFM). “Estou providenciando uma proposta de decreto legislativo para suspender os efeitos dessa resolução e recomendei à minha assessoria a possibilidade de alguma medida judicial”, declarou o deputado federal João Campos (PSDB-GO), presidente da Frente Evangélica. Esse tipo de medida judicial só poderá ser tomada após a conclusão de um estudo, encomendado pelo deputado, para confirmar a possibilidade de suspensão.

O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), afirmou que a bancada evangélica tem o direito de sustentar as suas posições, mas, segundo ele, o CFM agiu dentro de seus competências, que é a de orientar os médicos e baixar resoluções sobre padrões éticos no exercício da Medicina. “Não podemos desconhecer a realidade, e, se ela existe, as consequências têm que ser reguladas no mundo do Direito, independentemente de concordarmos com a união homoafetiva. Portanto, o CFM agiu bem”, concluiu o deputado.

Fonte: Portal Flavour. 

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