Consulta Pública que passará a nortear os benfícios de auxílio doença chega ao final

Encerra nesta sexta-feira, 30 de setembro, as propostas para a Consulta Pública que passará a nortear os beneficios de auxílio doença, aposentadoria por invalidez e BPC/LOAS para as pessoas vivendo com o HIV/Aids.

A consulta encontra-se aberta no site do INSS (http://www.inss.gov.br/) e dispõem sobre as doenças infecto contagiosas, especificamente HIV/Aids, Tuberculose e Hanseníase, tal como disposto na 10ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), para fins de tomada de decisão do Perito Médico nos requerimentos dos benefícios por incapacidade apresentados ao INSS.

As sugestões poderão ser encaminhadas até hoje para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no endereço: Setor de Autarquias Sul, Quadra 2, Bloco O, 7º andar, Sala 712, Brasília-DF, CEP 70070-946, pelo Fax: (61) 3313-4321ou pelo endereço eletrônico:  diretrizes.medicas@previdencia.gov.br, com a indicação “Sugestões Diretrizes de Apoio à Decisão Médico-Pericial em Clínica Médica – Parte II.

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