Ministro defende direitos das populações vulneráveis e uso irrestrito de preservativos

Ministro defende direitos das populações vulneráveis e uso irrestrito de preservativos  A Reunião de Alto Nível sobre Aids foi encerrada dia 10 de junho, em Nova York com texto-final que baliza ações dos países-membros da ONU no enfrentamento à doença.

A participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no encerramento da Reunião de Alto Nível sobre Aids, em Nova York, foi amplamente saudada pelos representantes dos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), pois reconheceu a necessidade de mais avanços no mundo inteiro para o enfrentamento eficaz à doença. Mesmo não sendo de praxe, Padilha se inscreveu na leitura final do documento de pactuação entre os países participantes do encontro, defendendo posições ainda tidas como controversas em algumas partes do mundo, como o uso irrestrito de preservativos.

O ministro destacou os pontos positivos do documento, mas declarou que se pode avançar mais na promoção de estratégias baseadas em evidências, citando o uso de preservativos como importante mecanismo de prevenção. Também destacou a necessidade de defesa dos direitos humanos das populações vulneráveis – principalmente homens que fazem sexo com homens, trabalhadores do sexo e usuários de drogas injetáveis, entre outros.

Outro item ressaltado por Padilha foi a eliminação de barreiras de acesso a medicamentos, principalmente no que diz respeito à propriedade intelectual. O ministro observou que esta questão deve ser orientada na perspectiva de saúde pública, como preconiza a estratégia global sobre saúde pública, inovação e tecnologia da informação. Importante é notar que as medidas de observância de direito de propriedade intelectual são de competência da Organização Mundial do Comércio (OMC), mas o acesso aos medicamentos é uma questão irrevogavelmente de saúde pública.

“Para enfrentar a aids da forma como nós enfrentamos é preciso ter acesso aos medicamentos. Temos um sistema nacional de saúde que é público e viabiliza acesso universal aos medicamentos para todos aqueles que vivem com HIV/aids”, destacou Padilha. O ministro acrescentou que a forma como funciona o Sistema Único de Saúde (SUS) permite a participação ativa da sociedade. “Os pacientes contribuíram para o processo de criação do programa de aids do Brasil”, lembrou.

Ao defender estratégias para redução dos preços dos medicamentos, o ministro Padilha ressaltou durante sua participação no encontro a experiência do Brasil na negociação com as empresas farmacêuticas e na transferência de tecnologia para a produção nacional dos medicamentos. Estão em andamento quatro parcerias entre empresas públicas e privadas para a fabricação de antirretrovirais no país. Entre as vantagens existentes nesse tipo de acordo, além da economia na compra dos produtos, está o desenvolvimento tecnológico do país.

TEXTO-FINAL – A Reunião de Alto Nível sobre Aids começou quarta-feira, 8 de junho, na semana em que foram completados 30 anos da descoberta do vírus HIV. Na reunião, foi avaliada a resposta global à epidemia de aids e foram discutidas propostas futuras para o enfrentamento da doença. Os países-membros da ONU participantes do encontro aprovaram, na plenária de encerramento, nesta sexta-feira, 10 de junho, um texto-final cuja construção teve participação ativa do Ministério da Saúde. O secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, também participou da reunião.

A comitiva brasileira considerou as seguintes metas como as principais contidas no texto-final:
– Eliminação substancial da transmissão vertical (de mãe para filho) até 2015, com mais acesso aos medicamentos pelas crianças e incentivo à realização de pré-natal.

– Redução da transmissão do HIV em 50% até 2015.
– Redução da transmissão do HIV em 50% entre pessoas usuárias de drogas injetáveis até 2015.
– Flexibilidade do acordo TRIPS para promoção de maior acesso a medicamentos (O acordo TRIPS é originário da OMC desde a década de 90. Ele regula a propriedade e a questão de patentes. Com a flexibilidade do acordo, o objetivo é encorajar o uso de novos mecanismos, como as parcerias público-privadas (PPPs) para a produção de medicamentos, especialmente para crianças. Também visa outros mecanismos de inovação, como pool de patentes. Isso barateia o custo e amplia o acesso, devido à possibilidade de maior distribuição).

FOCOS DE DISCUSSÃO – O encontro encerrou com o compromisso dos governos participantes de promover acesso universal à terapia com antirretrovirais e, ainda, oferecer tratamento a 15 milhões de pessoas com aids em países pobres. “Essas medidas ousadas vão acelerar nossos esforços para reduzir a transmissão do HIV”, disse o presidente da Reunião de Alto Nível sobre Aids, Joseph Deiss. O pacto inclui também a redução de mortes por tuberculose em pessoas que vivem com a doença. “Implementar esses compromissos e responsabilidades mútuas são fundamentais”, destacou.

Um plano global lançado ainda na quinta-feira, 9 de junho pretende eliminar as novas infecções pelo HIV entre as crianças até 2015 e manter vivas as suas mães. A medida visa salvar milhões de vidas em todo o mundo em desenvolvimento. Um progresso significativo foi feito na última década para reduzir a transmissão mãe-filho. Com isso, a taxa de infecção entre crianças nascidas de mães vivendo com HIV diminuiu em 26% de 2001 a 2009, de acordo com o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS).

No Brasil, a redução da transmissão do HIV da mãe para o bebê é reflexo da política implementada em 1996. Os resultados podem ser observados na diminuição do número de casos. Em um período de 10 anos – comparando-se 1999 e 2009 – a redução chegou a 44,4%. O aumento da sobrevida de crianças que vivem com aids é outro avanço do programa brasileiro. A probabilidade de as crianças menores de 13 anos estarem vivas após cinco anos do diagnóstico passou de 24% para 86%, entre 1983 e 2007.

REFERÊNCIA NO MUNDO – O Brasil desempenha papel de liderança nas discussões e participou de todas as plenárias da Reunião de Alto Nível sobre Aids. O Ministério da Saúde disponibiliza gratuitamente 20 antirretrovirais – o que representa investimento de R$ 850 milhões por ano na aquisição dos medicamentos para pessoas com HIV/aids. Atualmente, 210 mil pacientes estão em tratamento.

Fonte: Ministério da Saúde do Brasil

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