Câmara aprova projeto que torna crime discriminar portador de HIV

A Câmara aprovou na última quarta-feira, 19 projeto que criminaliza a discriminação contra o portador de HIV. Pelo texto, que segue para o Senado, o crime pode ser punido com reclusão de um a quatro anos e multa.

Por pressão de deputados ligados à igreja evangélica, a possibilidade de punição para aqueles que exonerassem ou demitissem os portadores do vírus foi descartada. No texto original, a demissão era prevista como crime, mas alguns parlamentares alegaram que isso poderia prejudicar as empresas.
“Abrindo essa janela teríamos uma verdadeira indústria de ações trabalhistas”, alegou o deputado Edmar Arruda (PSC-PR).

Outros deputados alegaram que a punição aconteceria apenas pela demissão por causa da condição do soro positivo, mas o apelo não surtiu efeito. “A punição seria apenas pela condição física do funcionário. Para a exoneração com justa causa não haveria nenhum impedimento”, afirmou Pepe Vargas (PT-RS).

Entre os atos discriminatórios citados no projeto estão: negar emprego, segregar no ambiente de trabalho ou escolar, divulgar a condição do portador do HIV com o intuito de ofender-lhe a dignidade, recusar ou retardar atendimento de saúde, recusar ou cancelar a inscrição e impedir que o aluno permaneça em creches e escolas.

Fonte: Maria Clara Cabral/ Folha de S.Paulo Publicidade

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