A presidente Dilma Rousseff vai sancionar nesta sexta-feira, 18 de novembro, a proposta que cria a Comissão da Verdade e a Lei do Acesso à Informação. A expectativa é de que a presidente anuncie, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, os nomes dos sete membros da comissão destinada a apurar os crimes ocorridos durante a ditadura militar.
Segundo o texto da lei, os membros da comissão deverão ter nacionalidade brasileira, respeitar critérios como o da pluralidade, reconhecimento de idoneidade e de conduta ética e por defesa da democracia, da institucionalidade constitucional e dos direitos humanos.
A comissão deverá investigar as violações aos direitos humanos e crimes ocorridos no período militar como como tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres, perdoados com a Lei da Anistia, de 1979 e terá dois anos para produzir um relatório, com conclusões e recomendações sobre os crimes cometidos. desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres, perdoados com a Lei da Anistia, de 1979.
Durante as investigações, o grupo poderá requisitar informações a órgãos públicos, inclusive sigilosas, convocar testemunhas, realizar audiências públicas e solicitar perícias, entretanto não terá poder para punir os responsáveis pelos crimes.
Foram convidados para participar da cerimônia familiares de desaparecidos e presos políticos.
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| Senado aprovou o projeto da Comissão da Verdade no dia 26 de outubro de 2011 |
Transparência – A Lei do Acesso à Informação exige que, em seis meses, órgãos públicos, como ministérios e o Congresso Nacional, publiquem informações na internet sobre contratos e transferências de recursos, por exemplo. Documentos considerados ultrassecretos ficarão sob sigilo por um prazo de 25 anos, prorrogável pelo mesmo período.