Funcionários públicos homossexuais do Estado do RS terão direitos previdenciários estendidos aos comapnheir@s do mesmo sexo

O Procurador-Geral do Estado, Dr. Carlos Henrique Kaipper, anunciou hoje, 22 de agosto, que o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, dará caráter normativo a Parecer da PGE que estende administrativamente benefícios estatutários e previdenciários a companheiros e companheiras em união estável homossexual dos(as) funcionários(as) públicos estaduais.

Desta forma, o tratamento previdenciário será isonômico aos maridos e aos companheiros em união estável heterossexual. A assinatura do documento será realizado nesta quarta-feira, 24 de agosto, às 16 horas no Gabinete do Governador, no Palácio Piratini,em Porto Alegre.

Da redação

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