Câmara de Notícias promove chat para discutir direitos previdenciários de casais gays

Na próxima terça-feira, 22 de novembro, às 10h, a Agência Câmara de Notícias vai promover chat com a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) sobre o Projeto de Lei 6297/05, que permite a inclusão de parceiro homossexual entre os dependentes de funcionário público da União, que garante o recebimento de pensão.

Para participar, basta entrar no site da agência (www.camara.gov.br/agencia) e clicar no link para o bate-papo.

O projeto é do deputado licenciado Maurício Rands (PT-PE), mas a deputada apresentou um substitutivo na Comissão de Seguridade Social e Família retirando a pensão dos servidores públicos por considerar inconstitucional essa iniciativa, que, segundo ela, deveria ser apresentada pelo Executivo. O substitutivo ainda não foi votado.

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) já paga 1,7 mil pensões para companheiros e companheiras homossexuais de segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).



Fonte: ACapa

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