Qual o sentido da ordem sem liberdade?

Por Bernardo Amorim*

Mas o homem, e ainda mais a mulher, que pode ser acusado de fazer ‘o que ninguém faz’, ou de não fazer ‘o que todos fazem’, é alvo de tantos comentários depreciativos como se tivesse cometido um grave delito moral. John Stuart Mill, Sobre a Liberdade, p. 106.”

Qual o interesse do movimento social, ou em particular da minha pessoa, em defender uma pessoa de bunda de fora em uma manifestação pública?

Creio que toda a manifestação que vai contra os comportamentos impostos deve ser comemorada e defendida. Vivemos em uma sociedade que ainda pauta o certo e o errado, que ainda quer controlar os atos do indivíduo, seja com seu corpo, seja em suas relações entre particulares, se relacionando afetivamente ou não.

A liberdade de uma bunda ser exposta interfere diretamente na cultura que impõe a estagnação de comportamentos e limita a livre expressão sexual. A discrição e o respeito são argumentos usados para reprimir um beijo entre pessoas do mesmo sexo é dado na rua, quando carinhos são trocados em um bar.

Atitude, discrição e respeito emergem aqui como categorias que remetem a diferentes modos pelos quais sujeitos situados em dadas posições em relações sociais de poder marcadas por eixos de diferenciação como classe, raça, geração, gênero e sexualidade procuram agir, ou, dito de outro modo, maneiras pelas quais mulheres acessadas em minha pesquisa procuram fazer algo daquilo que lhes parece ter sido feito delas. (Regina Facchini, – Políticas para “lésbicas” e para “sapatões”: diversidade, diferenças e o enfrentamento ao heterossexismo, em CORPO, políticas de enfrentamento ao heterossexismo, p. 118).

A uniformização do comportamento, a limitação da nossa forma de expressar necessita problematizar a liberdade e defendê-la na sua plenitude. O direito pela liberdade de se expressar como bem quiser está acima de pudores. Aliás, o pudor nada mais é do que uma construção social. A moçoila mostrar os tornozelos já foi algo mal visto e tido como agressivo, desrespeitoso. Em algumas regiões ainda é.

No que toca o respeito à ordem, somente se questiona o que tange tal “ordem”. Pois não é desordem e tampouco balburdia e arruaça expressar livremente sua orientação sexual ou sua liberdade de politizar o corpo, em contraponto com o que a sociedade é acostumada a ver no cotidiano. O que parece, no entanto, é que quando o par possui mesmo sexo, quando se apresenta de maneira diversa, há uma violação de alguma ordem. Ordem que, segundo sua etimologia, vem do Latim ORDO, “arranjo de elementos feito conforme certos critérios”, “exigência de disposição regrada de elementos, comando”, relacionado ao verbo ORDIRI, “ordenar”. Assim como em sua etimologia, o corpo visto como abjeto emprega o arranjo de elementos seguindo um critério heteronormativo, convencional, limitador.

Foucault, em Vigiar e Punir, p. 215 fala sobre a ordem:

Ela se opõe termo a termo à penalidade judiciária, a qual tem por função essencial se referir não a um conjunto de fenômenos observáveis, mas a um corpo de leis e textos que se deve guardar na memória; não a diferenciar os indivíduos mas de especificar os atos a partir de um certo número de categorias gerais; não a hierarquizar, mas fazer funcionar simplesmente e puramente a oposição binária do permitido e do proibido; não de homogeneizar, mas de operar a divisão, adquirida de uma vez por todas a partir da condenação. Os dispositivos disciplinares criaram uma “penalidade da norma” que é irredutível no seu princípio de funcionamento à penalidade tradicional da lei.

Nosso papel é questionar a ordem. Questionar os limites que nos impõe. Protestar. E ao protestar, lutar para que não nos amarrem, não façam nosso comportamento ser estagnado. Do contrário, estaremos sujeitos aos mesmos porões, à mesma escuridão que os direitos hoje conquistados (e duramente trabalhados no cotidiano para que sejam mantidos) estavam, em prol da defesa do “respeito” e da “ordem” e do que pode ser considerado “certo” ou “errado”.

*Bernardo Amorim é especialista em Direito Civil com Ênfase em Família e Sucessões pela Faculdade IDC e advogado formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS. Atua no SOMOS como Diretor do Núcleo Jurídico.

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