Viagens ao exterior terão taxa de US$ 2 para compra de remédios em países em desenvolvimento

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto que autoriza o governo federal a doar um valor equivalente a US$ 2, por passageiro que viajar ao exterior, para a Central Internacional de Medicamentos contra a aids, Tuberculose e Malária (Unitaid). O texto (PLC 149/2010) foi aprovado em decisão terminativa. É aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. e deve seguir para sanção da presidente da República. 

A Unitaid foi constituída em setembro de 2006 por iniciativa dos governos do Brasil e da França, recebendo em seguida o apoio do Chile, Noruega e Reino Unido.

O projeto também autoriza a doação anual, pelo governo brasileiro, de US$ 20 milhões à Aliança Global para Vacinas e Imunização. A doação será distribuída em parcelas iguais, ao longo de 20 anos. Conforme justificação do texto, a aliança atua na proteção à saúde da população de países mais pobres, por meio do acesso à imunização.

A matéria foi relatada pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui. 


Com informações Agência Senado.

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