Primeira rodada de debates do II Seminário UnB Fora do Armário fala sobre Educação, Direitos Humanos e combate

Por Luiz Felipe Zago
De Brasília

Na primeira rodada de debates do Seminário que acontece na Universidade de Brasília ganhou destaque a discussão sobre as ações já desenvolvidas e os desafios que ainda são enfrentados no combate ao preconceito, discriminação e homofobia no campo da Educação. Representantes do Ministério da Educação (MEC), da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros (ABGLT) foram unânimes em destacar os avanços conquistados, mas reforçaram que ainda é preciso investir em ações que garantam a segurança e a dignidade de pessoas LGBT dentro dos espaços pedagógicos – não só nas escolas (públicas e privadas), como também na Universidade.

Durante as falas dos convidados/as, pôde-se perceber que o trabalho intersetorial entre os Ministérios é uma estratégia de ação política e de incidência contra o preconceito, de modo que as ações do Programa Escola Sem Homofobia conte com respaldo institucional amplo para que suas ações sejam eficazes. Gustavo Bernardes, da SEDH, reforçou a importância da decisão do STF que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo, enfatizando que essa é uma decisão baseada nos princípios dos Direitos Humanos, da dignidade da pessoa humana e credita muito dessa vitória à atuação do movimento social. “Da mesma forma, é preciso incidir no espaço escolar com políticas que estendam essa noção de dignidade humana a todos/as discentes”, disse ele.

Victor de Wolf ressaltou o Programa Brasil Sem Homofobia e a atuação da ABGLT junto aos Ministérios para que se garanta a execução as ações previstas no Projeto Escola Sem Homofobia, especialmente com o Ministério da Educação. Ele comentou sobre as avaliações relativas à forma com que se abordava a sexualidade dentro dos livros didáticos e insistiu que é preciso promover os debates sobre orientação sexual através dos materiais distribuídos para os/as alunos/as das redes públicas de ensino. Victor trouxe a importante discussão sobre a adoção do nome social das travestis e transexuais dentro da escola como uma questão premente de debate e legislação no campo da Educação no Brasil.

Houve ainda discussões sobre como o Plano Nacional de Educação precisa ser uma ferramenta de debate sobre orientação sexual e combate ao preconceito. Nesse sentido, um dos participantes do Seminário afirmou que é preciso ouvir os/as estudantes, envolve-los nas discussões contra homofobia. “É preciso fazer com que todos/as se comprometam contra a violência baseada no sexismo e na violência”.

O representante do Ministério da Educação foi enfático ao dizer que o Ministério da Educação respalda e garante a distribuição do kit de combate à homofobia nas escolas, produto das ações do Projeto Escola Sem Homofobia. Ele afirmou que o MEC está comprometido institucionalmente em legitimar o chamado “kit gay”, que é alvo de críticas dos setores conservadores dentro do Congresso Nacional.

A segunda rodada de debates acontece agora à tarde a partir das 14 horas no Anfiteatro 9 do Instituto Central de Ciências da Universidade de Brasília.

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